Execução de Título Extrajudicial 1031641-71.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1031641-71.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/02/2025, 15:12

Remessa (outros motivos)

20/11/2024, 02:13

Publicação

24/09/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Sede do juízo e Informações: 5.º Juizado Especial Cível AVENIDA HÉLIO PONCE DE ARRUDA, S/N, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-944 TELEFONE: (65) 3648-6625 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO DÍVIDA (ENUNCIADO N.º 76 - FONAJE) Valor: R$ 7.025,76 (sete mil e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos) Data da última atualização: 19.09.2023 Credora: CUIABÁ EPI EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.614.301/0001-27, com sede na Avenida Manoel José de Arruda, nº 1834, Sala B, Bairro Praeiro, Cuiabá-MT. Devedor: GALEGO IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ sob n.º 05.161.380/0002-40, com filial localizada na Avenida Pedro Paulo de Faria Junior, nº 4050, Bairro Distrito Industrial, Cuiabá-MT. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: nº 1031641-71.2021.8.11.0001, conforme sentença proferida pela MM. Juíza de Direito do Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá, Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa, em que são partes a credora e devedor supra nominados. Data da distribuição: 10.08.2021 Data da decisão de recebimento em juízo: 30.09.2021 Data do decurso do prazo para pagamento voluntário: 23.11.2021 Data da Sentença: 21.06.2023 Data do trânsito em julgado: 07.07.2023 A Doutora Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa, Juíza de Direito do Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá, faz saber que dos autos supra mencionados, extraiu-se a presente certidão judicial de dívida, originada de título executivo, líquido, certo, exigível e não honrado, no valor acima consignado, objetivando o seu registro no Cartório de Protesto de Títulos e Documentos da cidade e comarca de Cuiabá-MT, por ser o foro competente. CUIABÁ, 20 de setembro de 2024. Selo de autenticidade digital (QR CODE) Atenciosamente, KELLY FERNANDA XAVIER BONFIM (Assinado Digitalmente) Gestora Judiciária

23/09/2024, 00:00

Definitivo

20/09/2024, 14:52

Expedição de documento

20/09/2024, 14:51

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 17:13

Publicação

19/10/2023, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031641-71.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CUIABA EPI EIRELI EXECUTADO: GALEGO IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA Visto, A parte exequente pugna pela reiteração do pedido de penhora eletrônica via Sistema Sisbajud. Verifico que a pesquisa eletrônica via Sisbajud foi realizada anteriormente, contudo não foram encontrados valores suficientes para a satisfação da dívida. Imperioso consignar que compete à parte interessa apresentar bens passíveis de penhora. Não havendo indícios da alteração da condição financeira por parte do executado após a pesquisa realizada ao Sisbajud, tem-se por injustificável a renovação da consulta, de forma reiterada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido reiterado de penhora eletrônica via Sistema Sisbajud. Levando-se em consideração que houve o transito em julgado da sentença, determino o retorno dos autos ao arquivo. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 19:03

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 15:29

Documentos

Intimação

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1031641-71.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CUIABA EPI EIRELI EXECUTADO: GALEGO IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA Visto, DETERMINO a realização da pesquisa on-line através dos sistemas conveniados junto ao TJMT, precipuamente o RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, os quais restaram infrutíferos. Assim, verifico que não foram localizados bens passíveis de penhora, vez que houve a tentativa de penhora via os Sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, os quais restaram infrutíferos ou insuficientes. Com efeito, nos Juizados Especiais Cíveis a suspensão ou arquivamento administrativo do processo é incompatível com as disposições trazidas no art. 2º e art. 53, §4º, ambos da Lei nº 9.099/95, já que, no rito sumaríssimo, a celeridade, a economia processual e a efetividade devem ser sempre buscadas. Ademais, aplica-se ao caso, o ENUNCIADO 75 do FONAJE: A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor" (nova redação XXI Encontro Vitória/ES). Portanto, a inexistência de bens penhoráveis constitui causa de extinção do processo, sendo facultada a sua reativação, a qualquer momento, enquanto não houver prescrição intercorrente, condicionada à demonstração da existência de bens penhoráveis. Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a não localização de bens para satisfação da dívida, o que faço com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Caso solicitado, DEFIRO a expedição de certidão de dívida, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a correta notificação da parte executada. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.R.I. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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