Apelação Cível 1032922-44.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 162.947,20

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

HELIO MARCELO PESENTI SANDRIN

CPF 019.***.***-73

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/11/2023, 17:24

Baixa Definitiva

23/11/2023, 17:24

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MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 33.***.***.0001-87

Reu

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA

OAB/MT 237633•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 17:23

Decorrido prazo de HELIO MARCELO PESENTI SANDRIN em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 10:33

Recurso Especial não admitido

22/10/2023, 13:21

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:22

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:22

Documentos

Despacho

•11/10/2018, 16:19

Sentença

•27/11/2020, 19:07

Acórdão

•14/10/2022, 00:11

Acórdão

•14/10/2022, 16:03

Acórdão

•14/10/2022, 16:03

Acórdão

•26/02/2023, 22:06

Acórdão

•27/02/2023, 14:38

Acórdão

•27/02/2023, 14:38

Decisão

•19/05/2023, 18:13

Decisão

•22/10/2023, 13:21

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