Execução de Título Extrajudicial 1032240-44.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1032240-44.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de mandato)

06/05/2025, 09:56

Documento

19/02/2025, 07:47

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 02:04

Definitivo

02/05/2024, 10:57

Trânsito em julgado

02/05/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1032240-44.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: V. B. VENDRAMIN EIRELI - EPP EXECUTADO: EMERSON ROQUE DE FREITAS Visto, Trata-se de execução de título extrajudicial em trâmite desde o ano de 2020, sem sucesso na localização de bens. Analisando os autos, verifico que não foram localizados bens passíveis de penhora e o reclamante, apenas fez pedido reiterado de Sisbajud, porém, verifico que a pesquisa foi realizada anteriormente, contudo não foram encontrados valores suficientes para a satisfação da dívida. Imperioso consignar que o Poder Judiciário não pode ficar procedendo com estas buscas de forma indeterminada, pois compete à parte interessa apresentar bens passíveis de penhora. Não havendo indícios da alteração da condição financeira por parte do executado após a pesquisa realizada ao Sisbajud, tem-se por injustificável a renovação da consulta, de forma reiterada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido reiterado de penhora eletrônica via Sistema SISBAJUD- id 132630421. Com efeito, nos Juizados Especiais Cíveis a suspensão ou arquivamento administrativo do processo é incompatível com as disposições trazidas no art. 2º e art. 53, §4º, ambos da Lei nº 9.099/95, já que, no rito sumaríssimo, a celeridade, a economia processual e a efetividade devem ser sempre buscadas. Portanto, a inexistência de bens penhoráveis constitui causa de extinção do processo, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o presente feito, ante a não localização de bens para satisfação da dívida, o que faço com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Caso solicitado, DEFIRO a expedição de certidão para fins de protesto, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a correta notificação da parte executada. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.I.C. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1032240-44.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: V. B. VENDRAMIN EIRELI - EPP EXECUTADO: EMERSON ROQUE DE FREITAS Visto, Trata-se de execução de título extrajudicial em trâmite desde o ano de 2020, sem sucesso na localização de bens. Analisando os autos, verifico que não foram localizados bens passíveis de penhora e o reclamante, apenas fez pedido reiterado de Sisbajud, porém, verifico que a pesquisa foi realizada anteriormente, contudo não foram encontrados valores suficientes para a satisfação da dívida. Imperioso consignar que o Poder Judiciário não pode ficar procedendo com estas buscas de forma indeterminada, pois compete à parte interessa apresentar bens passíveis de penhora. Não havendo indícios da alteração da condição financeira por parte do executado após a pesquisa realizada ao Sisbajud, tem-se por injustificável a renovação da consulta, de forma reiterada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido reiterado de penhora eletrônica via Sistema SISBAJUD- id 132630421. Com efeito, nos Juizados Especiais Cíveis a suspensão ou arquivamento administrativo do processo é incompatível com as disposições trazidas no art. 2º e art. 53, §4º, ambos da Lei nº 9.099/95, já que, no rito sumaríssimo, a celeridade, a economia processual e a efetividade devem ser sempre buscadas. Portanto, a inexistência de bens penhoráveis constitui causa de extinção do processo, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o presente feito, ante a não localização de bens para satisfação da dívida, o que faço com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Caso solicitado, DEFIRO a expedição de certidão para fins de protesto, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a correta notificação da parte executada. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.I.C. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento

13/03/2024, 16:51

Inexistência de bens penhoráveis

13/03/2024, 16:50

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 13:55

Publicação

19/10/2023, 06:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032240-44.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: V. B. VENDRAMIN EIRELI - EPP EXECUTADO: EMERSON ROQUE DE FREITAS Vistos, Acolho o pedido e DEFIRO a pesquisa via sistema SNIPER, conforme extrato anexo, frisando que o referido sistema serve apenas como ferramenta de busca e tem como objetivo a investigação patrimonial a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, destacando vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), portanto, não se realiza penhora ou qualquer tipo de bloqueio por meio dele. Ato contínuo, INTIME-SE a parte exequente para ciência do resultado e para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento (art. 53, § 4º da L9099/95). Após, retornem os autos conclusos para deliberações. As providências. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1032240-44.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: V. B. VENDRAMIN EIRELI - EPP EXECUTADO: EMERSON ROQUE DE FREITAS Visto, Trata-se de execução de título extrajudicial em trâmite desde o ano de 2020, sem sucesso na localização de bens. Analisando os autos, verifico que não foram localizados bens passíveis de penhora e o reclamante, apenas fez pedido reiterado de Sisbajud, porém, verifico que a pesquisa foi realizada anteriormente, contudo não foram encontrados valores suficientes para a satisfação da dívida. Imperioso consignar que o Poder Judiciário não pode ficar procedendo com estas buscas de forma indeterminada, pois compete à parte interessa apresentar bens passíveis de penhora. Não havendo indícios da alteração da condição financeira por parte do executado após a pesquisa realizada ao Sisbajud, tem-se por injustificável a renovação da consulta, de forma reiterada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido reiterado de penhora eletrônica via Sistema SISBAJUD- id 132630421. Com efeito, nos Juizados Especiais Cíveis a suspensão ou arquivamento administrativo do processo é incompatível com as disposições trazidas no art. 2º e art. 53, §4º, ambos da Lei nº 9.099/95, já que, no rito sumaríssimo, a celeridade, a economia processual e a efetividade devem ser sempre buscadas. Portanto, a inexistência de bens penhoráveis constitui causa de extinção do processo, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o presente feito, ante a não localização de bens para satisfação da dívida, o que faço com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Caso solicitado, DEFIRO a expedição de certidão para fins de protesto, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a correta notificação da parte executada. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. P.I.C. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

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Petição (Renúncia de mandato)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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