Execução de Título Extrajudicial 8033279-59.2017.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8033279-59.2017.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 12:06

Decurso de Prazo

08/05/2026, 02:22

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:48

Decurso de Prazo

01/05/2026, 02:42

Publicação

28/04/2026, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Tendo em vista o caráter infringente dos embargos, dê-se vista ao embargado para, querendo, apresentar resposta. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

25/04/2026, 13:02

Mero expediente

25/04/2026, 13:02

Publicação

14/04/2026, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 06:16

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 17:08

Petição (Embargos de declaração)

13/04/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada para se manifestar nos autos, porém permaneceu inerte. Diante disso, resta evidenciada a ausência de interesse no prosseguimento da demanda. Embora a hipótese não encontre previsão específica nos incisos do artigo 51 da Lei n. 9.099/95, a extinção do feito é cabível com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, uma vez caracterizada a inércia da parte quanto ao impulso que lhe competia. Ademais, nos termos do § 1º do artigo 51 da Lei n. 9.099/95, a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95, c/c artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase, na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as baixas e cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. ANTONIO HORÁCIO DA SILVA NETO Juiz de Direito

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento

11/04/2026, 13:28

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8033279-59.2017.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOAO DIVINO GOMES VIEIRA INTERESSADO: CLAUDIO VICTOR FREESZ Vistos. Trata-se de pedido de penhora dos ativos financeiros, via Sisbajud, amparado em cálculo atualizado do débito exequendo, no valor de R$ 25.328,68 (id.141800143). Na espécie, conquanto devidamente citada, a parte executada não promoveu a satisfação da obrigação, o que motivou o requerimento de penhora online pela parte exequente. Com efeito, decorrido o prazo sem que houvesse o pagamento integral da dívida, não se vislumbra óbice para o regular prosseguimento da execução, por meio do sistema Sisbajud, face a inércia do devedor. Por se encontrar o dinheiro em primeiro lugar na ordem de bens penhoráveis, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, justificável a determinação de penhora online, notadamente porque deixou de ser forma excepcional de penhora para se tornar maneira prioritária na ordenação de bens penhoráveis, consoante dispõe o artigo 854 do referido diploma legal: “Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.” Lado outro, os sistemas de consulta são meios postos à disposição dos credores para agilizar a cobrança/satisfação do crédito. Tais sistemas devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição. Cabe ao Judiciário auxiliar a parte na busca de bens do devedor, em atenção ao Princípio da Cooperação, porquanto a execução é feita no interesse do credor. Ademais, a prática de atos de execução forçada, qualquer que seja a natureza, é consequência natural e necessária a ser suportada pelo inadimplente. Ante o exposto, o Estado-juiz defere o bloqueio eletrônico, via Sisbajud que deverá recair sobre ativos financeiros do executado, com objetivo de garantia a execução. Assinala-se, entretanto, que a pesquisa de numerário pelo Sisbajud, restou infrutífera, porquanto localizado somente R$ 13,21 (treze reais e vinte um centavos), valor irrisório em relação à dívida exequenda, de modo que imperioso o desbloqueio do montante. A despeito da realização da diligência requerida, não foi possível localizar bens da executada, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo e nada requerendo, arquivem-se os autos com baixas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

10/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Tendo em vista o caráter infringente dos embargos, dê-se vista ao embargado para, querendo, apresentar resposta. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

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