Execução Fiscal 1000267-65.2019.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA

Autor

OI S.A.

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY

OAB/RJ 94437·CPF·Representa: Autor

DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY

OAB/RJ 94437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

23/01/2026, 08:22

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 14:42

Definitivo

05/11/2025, 14:42

Mero expediente

03/11/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 09:24

Expedida/certificada

15/08/2025, 10:49

Expedição de documento

15/08/2025, 10:49

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 17:10

Desarquivamento

07/02/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 11:34

Provisório

15/08/2024, 18:50

Expedição de documento

12/08/2024, 21:11

Por decisão judicial

12/08/2024, 21:11

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 14:14

Todas as movimentações(57)

Documento

23/01/2026, 08:22

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 14:42

Definitivo

05/11/2025, 14:42

Mero expediente

03/11/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 17:09

Documentos

•19/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 09:24

Expedida/certificada

15/08/2025, 10:49

Expedição de documento

15/08/2025, 10:49

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 17:10

Desarquivamento

07/02/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 11:34

Provisório

15/08/2024, 18:50

Expedição de documento

12/08/2024, 21:11

Por decisão judicial

12/08/2024, 21:11

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 10:11

Expedição de documento

19/06/2024, 15:43

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 13:33

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 10:45

Decurso de Prazo

24/10/2023, 04:55

Publicação

20/10/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE ExFis 1000267-65.2019.8.11.0079 Assunto(s): [Municipais] Sentença Trata-se de Embargos de Declaração opostos por OI S.A.. Em síntese, alegou-se que este juízo deixou de considerar o adimplemento da dívida quando da sentença de Id. 86009409. É o relatório do essencial. Decido. RECEBO os embargos de declaração em tela, porquanto tempestivos. Verifica-se que a Fazenda Pública, mesmo devidamente intimada a se manifestar a respeito da quitação (Id. 46221997), manteve-se inerte (Id. 74753270). Logo, ACOLHO os embargos declaratórios para, atribuindo- lhes efeitos infringentes, EXTINGUIR o feito à luz do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil (obrigação satisfeita - reconhecimento tácito). Oportunamente, com o trânsito em julgado devidamente certificado, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Ribeirão Cascalheira/MT, 17 de outubro de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento

18/10/2023, 08:35

Expedição de documento

18/10/2023, 08:35

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 21:26

Decurso de Prazo

25/01/2023, 07:42

Decurso de Prazo

25/01/2023, 07:42

Decurso de Prazo

24/01/2023, 05:42

Publicação

23/01/2023, 05:24

Petição (Petição (outras))

30/12/2022, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA DESPACHO Processo n. 1000267-65.2019.8.11.0079 Vistos. Compulsando-se os respectivos autos em gabinete, verificou-se consideráveis casos de conclusões feitas sem necessidade ou observância da ordem prioritária/cronológica estabelecida pelo CNJ. Nesse sentido, considerando-se o iminente início do recesso forense e diante da necessidade de análise primeira dos feitos urgentes ou que tramitam há mais tempo, devolvo os autos à secretaria para conclusão oportuna à luz do binômio prioridade e tempo de tramitação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências indispensáveis. Ribeirão Cascalheira/MT, data a do sistema. [assinado eletronicamente] Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza Substituta

20/12/2022, 00:00

Expedição de documento

19/12/2022, 20:24

Expedição de documento

19/12/2022, 20:24

Conclusão (para decisão)

24/08/2022, 12:32

Decurso de Prazo

21/07/2022, 06:50

Petição (Embargos de declaração)

24/06/2022, 18:44

Expedição de documento

26/05/2022, 17:56

Abandono da causa

26/05/2022, 17:56

Conclusão (para julgamento)

26/05/2022, 02:49

Decurso de Prazo

18/03/2022, 07:57

Expedição de documento

11/02/2022, 09:36

Ato ordinatório

01/02/2022, 21:41

Ato ordinatório

16/12/2020, 14:57

Decurso de Prazo

12/12/2020, 08:05

Expedição de documento

16/11/2020, 09:57

Ato ordinatório

16/11/2020, 09:55

Ato ordinatório

16/11/2020, 09:53

Ato ordinatório

10/11/2020, 13:58

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 11:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 00:31

Expedição de documento

14/04/2020, 21:49

Decurso de Prazo

29/03/2020, 08:00

Expedição de documento

19/02/2020, 09:48

Distribuição (sorteio)

06/03/2019, 15:53

Despacho

•20/12/2022, 00:00