Acordo de Não Persecução Penal 1001216-70.2023.8.11.0040 - TJMT

Acordo de Não Persecução Penal 1001216-70.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1001216-70.2023.8.11.0040.. Intimação - DECISÃO AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: EDNELSON LEME DE ALMEIDA SORRISO, 12 de fevereiro de 2026. Vistos. Antes de deliberar acerca do pleito rescisório, intime-se a defesa para, no prazo de 5 dias, manifestar-se. Na oportunidade, estará intimada para, se for o caso, demonstrar o adimplemento do ANPP ou o que entender de direito. Com a resposta, intime-se o Ministério Público para manifestar o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos. Cadastre-se aos autos a Defensoria Pública ou a Defesa constituída, seguidamente intimando-os. Em ainda não tendo sido alterada a classe processual, determino desde já, proceda-se a Secretaria com a alteração necessária. Comarca de Sorriso-MT. RAFAEL DEPRÁ PANICHELLA Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:34

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:03

Recebimento

12/02/2026, 15:02

Expedição de documento

12/02/2026, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2026, 15:02

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 16:09

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 18:26

Expedida/certificada

07/11/2025, 14:30

Expedição de documento

07/11/2025, 14:30

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/07/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 16:37

Mandado

27/05/2025, 14:46

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

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