Execução de Título Extrajudicial 1004101-11.2018.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004101-11.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO executado: Rua RIO GRANDE DO SUL 383 - Bairro: CENTRO, LUCAS DO RIO VERDE-MT -CEP: 78455-000. Assim, determino a expedição de carta de citação para o aludido endereço. Caso infrutífera a diligencia porque o executado se mudou, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GIOVANA PASQUAL DE MELLO PROCESSO n. 1004101-11.2018.8.11.0015 Valor da causa: R$ 954,00 ESPÉCIE: [Busca e Apreensão]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: NOEMIA LUSINDA GRAEFF Endereço: RUA DOS CAMBUIS, S/N, JARDIM DAS AZALÉIAS, SINOP - MT - CEP: 78566-042 POLO PASSIVO: Nome: MARCOS ANTONIO ROTHMUND Endereço: RUA DOS CAMBUIS, S/N, JARDIM DAS AZALÉIAS, SINOP - MT - CEP: 78566-042 FINALIDADE: FINALIDADE: 1.EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO MARCOS ANTONIO ROTHMUNDO, atualmente em lugar em incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 23.270,10, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: III. DOS FATOS A exequente e o executado firmaram contrato de locação referente ao imóvel localizado à Rua dos Cambuís, Quadra 06, Lote 22, Jardim Azaleias, Sinop/MT, tendo entabulado acordo perante a Defensoria Pública Estadual quanto desocupação do imóvel e quitação dos débitos de energia elétrica gerados pelo executado (acordo referendado pela Defensoria Pública anexo). De acordo com o título executivo, o executado deveria ter desocupado o imóvel e pago os débitos de energia elétrica até o dia 11 de abril de 2018, no entanto, até a presente data, continua ocupando o imóvel e também não efetuou o pagamento do débito. Portanto, diante do descumprimento do acordo, é que se busca a determinação da entrega da coisa, em prazo a ser estipulado por V. Exa., sob pena de expedição de ordem para imissão na posse do imóvel pertencente à exequente, bem como efetue o pagamento da dívida referente ao consumo de energia elétrica do período que está ocupando imóvel. VI. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: a) concessão do benefício de gratuidade judiciária, em razão da insuficiência de recursos financeiros, nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil; b) a citação do executado, para que cumpra a obrigação de entrega da coisa certa, no prazo estipulado por V. Exa., sob pena de incidência de multa diária ou expedição de ordem de imissão de posse; c) a citação do executado, para que efetue o pagamento do valor de 316,00 (trezentos e dezesseis reais) ou indique bens passíveis de penhora, postulando desde a penhora on line, pesquisa no sistema renajud e inscrição do nome do executado em bancos de dados de restrição ao crédito, em caso de inadimplemento do débito em questão; d) a intimação pessoal do Defensor Público para todos os termos e atos do processo (artigo 186 do Código de Processo Civil; artigo 128, incisos I e VII, da Lei Complementar n. 80/94; artigo 5º da Lei Complementar Estadual n. 146/03 e artigo 5º, §5º, da Lei Federal n. 1.060/50); e) a condenação da executado ao ônus da sucumbência e aos honorários advocatícios, revertidos à Defensoria Pública Estadual; f) em oportuno, requer que as intimações para comparecimento à audiência sejam realizadas na pessoa da parte autora, dada as peculiaridades das atribuições da Defensoria Pública, com fundamento no artigo 186, §2º, do Código de Processo Civil. Dá à causa o valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).Termos em que, Pede deferimento. DECISÃO: Primeiramente, sem prejuízo de ulterior revogação, com fundamento no artigo 98 do CPC, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária, eis que presentes os requisitos legais previstos no art. 99, §§ 1º, 3º e 4º, conforme declaração e documentos no ID 12702870. Cite-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento da obrigação, desocupando o imóvel objeto do acordo, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); bem como realizar o pagamento do débito referente à energia elétrica, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes para satisfazer a execução. Cientifique-se o executado de que poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de quinze dias (art. 914, c.c. 915 e 919, do CPC). Em consulta ao sistema Infojud, encontrei o seguinte endereço do cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo apresentação de defesa, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, fica desde já nomeado como curador especial o Defensor Público desta Comarca, que deverá obter vista dos autos para se manifestar, no prazo legal. Intime-se. Sinop/MT. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do término do prazo deste edital. 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC);. 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, SABRINA RIPOLI BIANCHI, digitei. SINOP, 18 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO executado: Rua RIO GRANDE DO SUL 383 - Bairro: CENTRO, LUCAS DO RIO VERDE-MT -CEP: 78455-000. Assim, determino a expedição de carta de citação para o aludido endereço. Caso infrutífera a diligencia porque o executado se mudou, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GIOVANA PASQUAL DE MELLO PROCESSO n. 1004101-11.2018.8.11.0015 Valor da causa: R$ 954,00 ESPÉCIE: [Busca e Apreensão]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: NOEMIA LUSINDA GRAEFF Endereço: RUA DOS CAMBUIS, S/N, JARDIM DAS AZALÉIAS, SINOP - MT - CEP: 78552-622 POLO PASSIVO: Nome: MARCOS ANTONIO ROTHMUND Endereço: INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: III. DOS FATOS A exequente e o executado firmaram contrato de locação referente ao imóvel localizado à Rua dos Cambuís, Quadra 06, Lote 22, Jardim Azaleias, Sinop/MT, tendo entabulado acordo perante a Defensoria Pública Estadual quanto desocupação do imóvel e quitação dos débitos de energia elétrica gerados pelo executado (acordo referendado pela Defensoria Pública anexo). De acordo com o título executivo, o executado deveria ter desocupado o imóvel e pago os débitos de energia elétrica até o dia 11 de abril de 2018, no entanto, até a presente data, continua ocupando o imóvel e também não efetuou o pagamento do débito. Portanto, diante do descumprimento do acordo, é que se busca a determinação da entrega da coisa, em prazo a ser estipulado por V. Exa., sob pena de expedição de ordem para imissão na posse do imóvel pertencente à exequente, bem como efetue o pagamento da dívida referente ao consumo de energia elétrica do período que está ocupando imóvel. VI. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: a) concessão do benefício de gratuidade judiciária, em razão da insuficiência de recursos financeiros, nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil; b) a citação do executado, para que cumpra a obrigação de entrega da coisa certa, no prazo estipulado por V. Exa., sob pena de incidência de multa diária ou expedição de ordem de imissão de posse; c) a citação do executado, para que efetue o pagamento do valor de 316,00 (trezentos e dezesseis reais) ou indique bens passíveis de penhora, postulando desde a penhora on line, pesquisa no sistema renajud e inscrição do nome do executado em bancos de dados de restrição ao crédito, em caso de inadimplemento do débito em questão; d) a intimação pessoal do Defensor Público para todos os termos e atos do processo (artigo 186 do Código de Processo Civil; artigo 128, incisos I e VII, da Lei Complementar n. 80/94; artigo 5º da Lei Complementar Estadual n. 146/03 e artigo 5º, §5º, da Lei Federal n. 1.060/50); e) a condenação da executado ao ônus da sucumbência e aos honorários advocatícios, revertidos à Defensoria Pública Estadual; f) em oportuno, requer que as intimações para comparecimento à audiência sejam realizadas na pessoa da parte autora, dada as peculiaridades das atribuições da Defensoria Pública, com fundamento no artigo 186, §2º, do Código de Processo Civil. Dá à causa o valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).Termos em que, Pede deferimento. DECISÃO: Em consulta ao sistema Infojud, encontrei o seguinte endereço do cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo apresentação de defesa, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, fica desde já nomeado como curador especial o Defensor Público desta Comarca, que deverá obter vista dos autos para se manifestar, no prazo legal. Intime-se. Sinop/MT. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, SABRINA RIPOLI BIANCHI, digitei. SINOP, 19 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

20/04/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Ato ordinatório

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