Recurso Inominado Cível 1042410-07.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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1042410-07.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 4. TERCEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

ELIANE ALVES BATISTA DE ALMEIDA

CPF 814.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/11/2023, 17:05

Baixa Definitiva

07/11/2023, 17:05

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JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE

OAB/MT 14877•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 17:02

Conhecido o recurso de ELIANE ALVES BATISTA DE ALMEIDA - CPF: 814.255.201-97 (RECORRENTE) e não-provido

16/10/2023, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de ELIANE ALVES BATISTA DE ALMEIDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 13:46

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 10:27

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:14

Documentos

Decisão

•07/07/2022, 17:37

Sentença

•22/11/2022, 14:19

Decisão

•28/01/2023, 07:30

Despacho

•25/07/2023, 17:21

Acórdão

•16/10/2023, 11:03

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