Monitória 1015195-16.2023.8.11.0003 - TJMT

Monitória 1015195-16.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/03/2024, 17:08

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 03:35

Definitivo

07/12/2023, 08:33

Trânsito em julgado

07/12/2023, 08:32

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:24

Publicação

20/10/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda Réu: Construtora Onassis ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n° 1015195-16.2023 Ação: Monitória Vistos, etc.. SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, com qualificação nos autos, ingressara neste juízo com a presente ação em desfavor de CONSTRUTORA ONASSIS, com qualificação nos autos, e após devidamente processado, sobreveio o pedido de homologação de acordo, vindo-me os autos conclusos É o relatório necessário. D E C I D O: Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos proposta por SEM PARAR INSTITUIÇÃO DF PAGAMENTO LTDA, desfavor de CONSTRUTORA ONASSIS, com qualificação nos autos, expedindo-se o necessário. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, letra ‘b’, do Código de Processo Civil, expedindo-se o necessário. Custas pela parte ré. Uma vez que houve expressa desistência do prazo recursal, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-Mt, 18 de outubro de 2.023.- Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível.-

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento

18/10/2023, 07:23

Homologação de Transação

18/10/2023, 07:23

Conclusão (para decisão)

15/10/2023, 14:13

Documento

29/09/2023, 09:13

Documento

29/09/2023, 08:58

Decurso de Prazo

27/09/2023, 08:05

Decurso de Prazo

27/09/2023, 01:18

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda. Ré: Construtora Onassis. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1015195-16.2023 Ação: Monitória Vistos, etc. SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, ingressou neste juízo com a presente “Ação Monitória” em desfavor de CONSTRUTORA ONASSIS, pessoa jurídica de direito privado, pelos fatos elencados na inicial, sobreveio o pedido de citação, vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art.700 CPC). Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com prazo de (15) quinze dias, nos termos do pedido inicial, anotando-se, nesse mandado que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento são fixados honorários advocatícios na razão de 05% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa (art.701, caput e §1º, do CPC). Conste, ainda, na carta (art.700, §7º e art.246, I, CPC), que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art.701, §2º e art.702, CPC). Expeça-se mandado. Intimem-se e cumpra-se. Rondonópolis/MT, 18 de agosto de 2023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

22/08/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Documento

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