Execução Fiscal 1038670-52.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1038670-52.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1038670-52.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 397.188,81 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: WILLIAN ROBSON DE OLIVEIRA Endereço: RURAL, 0, INDEFINIDO, NOVA C NORTE - MT - CEP: 78040-025 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): WILLIAN ROBSON DE OLIVEIRA RURAL, 0, INDEFINIDO, NOVA C NORTE - MT - CEP: 78040-025 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 397.188,81, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº12021435594, cuja inscrição se deu em 11/08/2021 " DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 18 de outubro de 2023. LARYSSA BORGES LEITE (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21110320541488600000067304008 Petição Inicial Petição Inicial 21110320541474200000067304007 Despacho Despacho 21112216155825400000068682133 Petição Petição 21121609030748300000070735005 Intimação Intimação 22011418325046400000071580595 Petição Petição 22012512372395000000072057877 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22012514512936100000072077354 Despacho Despacho 22012519160891900000072108538 Petição Petição 22022213065644100000075032601 Citação Citação 22032917392088600000078637371 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22052821025300000000083616340 Intimação Intimação 22060117250423800000083949744 Certidão Certidão 22062720443892800000085838057 Certidão Certidão 22062720460241000000085838058 Intimação Intimação 22062720460241000000085838058 Petições diversas Petição 22070411521400000000086319945 CDA Documento de comprovação 22070411521400000000086319946 Certidão Certidão 22072811004455800000088313091 Despacho Despacho 22082218062070500000090171465 Citação Citação 22082409040146000000090490849 Petições diversas Petição 22091113121600000000091924839 Devolução de mandado Devolução de mandado 22091418235862800000092222191 Intimação Intimação 22110314035959500000099908235 Petições diversas Petição 22120116434700000000102201125 Citação Citação 23021516103766200000106755472 Devolução de mandado Devolução de mandado 23022816544094500000107680237 Intimação Intimação 23022818312742800000107698670 Certidão Certidão 23032414191468100000109919769 Petições diversas Petição 23032709335100000000110020518 Despacho Despacho 23081017155165300000120785405 Citação Citação 23081713341127500000122349843 Diligência Diligência 23081813535883100000122480783 Intimação Intimação 23081814461224900000122494218 Petições diversas Petição 23082515314600000000123179380 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23082515314600000000123179381 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23082515314600000000123179382 Decisão Decisão 23090512203221300000123937744

19/10/2023, 00:00

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