Execução Fiscal 0016390-56.2011.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0016390-56.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:38

Expedida/certificada

14/04/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 14:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/04/2025, 17:06

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 10:06

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:09

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:06

Publicação

29/03/2024, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0016390-56.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: TRAVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Vistos etc. Diante da comunicação de retorno dos autos do e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Id. 141086007), determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem nos autos, requerendo o que de direito. Vindo aos autos manifestação, ou decorrido o prazo in albis, certifique-se e renove-se a conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Amini Haddad Campos Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0016390-56.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: TRAVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Vistos etc. Diante da comunicação de retorno dos autos do e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Id. 141086007), determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem nos autos, requerendo o que de direito. Vindo aos autos manifestação, ou decorrido o prazo in albis, certifique-se e renove-se a conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Amini Haddad Campos Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 13:21

Mero expediente

22/03/2024, 13:21

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0016390-56.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: TRAVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejado por TRAVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, visando sanar suposta omissão na decisão vergastada, sob o fundamento de que os argumentos apresentados na exceção não foram analisados. É a síntese do necessário. DECIDO. De início, registro que a finalidade do recurso de embargos de declaração é complementar o acórdão/sentença/decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, obscuridade nas razões desenvolvidas ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Da análise dos embargos opostos, vê-se que a pretensão do embargante não prospera, na medida em que busca alterar substancialmente a decisão, inexistindo qualquer dos citados vícios. A propósito, colha-se o seguinte julgado: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍCIOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - MERO INCONFORMISMO - ALTERAÇÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. - A discordância do embargante quanto ao conteúdo decisório não resulta na existência dos vícios constantes ao art. 1.022 do CPC/2015. De igual modo, a análise das provas e argumentos em sentido contrário ao que é almejado pela parte não respalda a alteração do julgado por meio da via estreita dos aclaratórios - Embargos rejeitados. (TJ-MG - ED: 10525150175293004 MG, Relator: Ângela de Lourdes Rodrigues, Data de Julgamento: 28/03/2019, Data de Publicação: 11/04/2019) Nada obstante argumentos apresentados pelo embargante, fato é que a r. decisão resta devidamente fundamentada no ponto vergastado, de modo que sua alteração somente pode ocorrer mediante recurso de agravo. Portanto, não evidenciado quaisquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, o recurso, ora em análise, é de se rejeitar o presente recurso. Ante o exposto, nos termos do art. 1.023 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração para, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, permanecendo incólume a decisão vergastada. Intimem-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AMINI HADDAD CAMPOS Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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