Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022284-47.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

23/06/2025, 15:21

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 12:11

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:35

Definitivo

11/04/2025, 17:39

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 13:45

Expedição de documento

10/02/2025, 11:53

Expedição de documento

10/02/2025, 11:53

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:32

Decurso de Prazo

07/12/2024, 02:28

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 15:40

Publicação

13/11/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 02:29

Todas as movimentações(279)

Documento

23/06/2025, 15:21

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 12:11

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:35

Definitivo

11/04/2025, 17:39

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 13:45

Expedição de documento

10/02/2025, 11:53

Expedição de documento

10/02/2025, 11:53

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:32

Decurso de Prazo

07/12/2024, 02:28

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 15:40

Publicação

13/11/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 02:29

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 08:37

Expedição de documento

11/11/2024, 15:49

Expedição de documento

11/11/2024, 15:49

Outras Decisões

11/11/2024, 15:49

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 22:54

Expedição de documento

08/05/2024, 09:46

Outras Decisões

29/04/2024, 15:45

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 11:54

Evolução da Classe Processual

26/04/2024, 11:53

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 10:04

Publicação

01/04/2024, 01:27

Publicação

01/04/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 08:46

Expedição de documento

26/03/2024, 11:21

Expedição de documento

26/03/2024, 11:21

Mero expediente

12/03/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:16

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 16:37

Publicação

20/10/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 01:02

Expedição de documento

18/10/2023, 10:37

Expedição de documento

18/10/2023, 10:37

Ato ordinatório

17/10/2023, 14:57

Documento

05/10/2023, 08:23

Documento

05/10/2023, 08:23

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2022, 18:50

Ato ordinatório

14/07/2022, 18:49

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

08/07/2022, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 04:08

Expedição de documento

13/06/2022, 14:55

Ato ordinatório

13/06/2022, 14:54

Decurso de Prazo

21/05/2022, 15:07

Decurso de Prazo

21/05/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 02:46

Expedição de documento

27/04/2022, 11:32

Expedição de documento

27/04/2022, 11:32

Procedência em Parte

27/04/2022, 11:32

Conclusão (para decisão)

22/10/2021, 14:38

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 17:19

Publicação

07/10/2021, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 06:03

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 11:33

Expedição de documento

04/10/2021, 16:48

Expedição de documento

04/10/2021, 16:48

Ato ordinatório

04/10/2021, 16:24

Recebimento

04/10/2021, 16:23

Publicação

13/09/2021, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2021, 01:46

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 14:55

Expedição de documento

09/09/2021, 13:44

Remessa

09/09/2021, 13:43

Entrega em carga/vista

06/08/2021, 18:06

Expedição de documento

06/08/2021, 18:04

Expedição de documento

29/04/2021, 08:30

Recebimento

22/04/2021, 10:29

Ato ordinatório

28/09/2020, 11:39

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 11:39

Entrega em carga/vista

22/09/2020, 16:59

Outras Decisões

16/09/2020, 16:54

Entrega em carga/vista

16/09/2020, 16:54

Publicação

16/06/2020, 14:08

Expedição de documento

11/06/2020, 10:29

Expedição de documento

09/06/2020, 09:26

Entrega em carga/vista

18/01/2019, 17:15

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2018, 12:47

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 12:46

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 15:59

Conclusão (para despacho)

27/02/2018, 10:09

Entrega em carga/vista

27/02/2018, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2018, 10:09

Entrega em carga/vista

17/01/2018, 14:24

Conclusão (para despacho)

17/01/2018, 10:08

Entrega em carga/vista

19/12/2017, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2017, 10:03

Entrega em carga/vista

18/01/2017, 14:47

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 14:39

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 14:00

Mero expediente

15/12/2016, 17:13

Entrega em carga/vista

20/10/2016, 14:36

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 17:45

Expedição de documento

16/08/2016, 09:55

Entrega em carga/vista

02/08/2016, 17:42

Entrega em carga/vista

02/08/2016, 17:15

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 13:30

Entrega em carga/vista

18/01/2016, 13:36

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 14:55

Mero expediente

18/12/2015, 14:01

Entrega em carga/vista

14/12/2015, 14:43

Entrega em carga/vista

20/07/2015, 14:52

Entrega em carga/vista

09/07/2015, 17:45

Conclusão (para despacho)

09/07/2015, 17:43

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 14:10

Mero expediente

29/06/2015, 17:53

Entrega em carga/vista

29/06/2015, 17:53

Conclusão (para despacho)

29/06/2015, 17:52

Entrega em carga/vista

11/12/2014, 12:39

Entrega em carga/vista

21/08/2014, 17:01

Entrega em carga/vista

06/05/2014, 17:30

Entrega em carga/vista

23/04/2014, 15:06

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/04/2014, 17:30

Entrega em carga/vista

20/03/2014, 12:42

Entrega em carga/vista

10/03/2014, 12:27

Publicação

06/03/2014, 13:00

Expedição de documento

01/03/2014, 10:00

Ato ordinatório

30/04/2013, 15:09

Entrega em carga/vista

30/04/2013, 15:02

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 16:35

Entrega em carga/vista

24/01/2013, 14:49

Entrega em carga/vista

24/01/2013, 14:16

Entrega em carga/vista

12/12/2012, 17:48

Mero expediente

05/12/2012, 17:48

Conclusão (para despacho)

05/12/2012, 17:48

Entrega em carga/vista

05/12/2012, 17:34

Ato ordinatório

30/11/2012, 13:57

Ato ordinatório

21/05/2012, 18:09

Ato ordinatório

21/05/2012, 18:02

Ato ordinatório

11/04/2012, 18:56

Expedição de documento

11/04/2012, 17:12

Ato ordinatório

06/03/2012, 16:58

Documento

06/03/2012, 16:58

Ato ordinatório

06/03/2012, 16:58

Ato ordinatório

05/03/2012, 14:24

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 16:39

Mero expediente

29/02/2012, 17:00

Mero expediente

18/01/2012, 17:20

Entrega em carga/vista

18/01/2012, 17:17

Conclusão (para despacho)

18/01/2012, 17:15

Ato ordinatório

07/10/2011, 17:14

Expedição de documento

07/10/2011, 17:13

Ato ordinatório

16/08/2011, 16:45

Petição (Petição (outras))

16/08/2011, 16:44

Ato ordinatório

16/08/2011, 16:44

Ato ordinatório

09/08/2011, 15:15

Publicação

08/08/2011, 14:05

Ato ordinatório

04/08/2011, 14:40

Expedição de documento

04/08/2011, 12:52

Ato ordinatório

26/07/2011, 13:21

Requisição de Informações

26/07/2011, 13:21

Ato ordinatório

25/07/2011, 12:44

Ato ordinatório

25/07/2011, 12:44

Entrega em carga/vista

25/07/2011, 12:38

Mero expediente

19/07/2011, 18:27

Entrega em carga/vista

14/07/2011, 14:53

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 14:03

Conclusão (para despacho)

05/07/2011, 17:07

Petição (Parecer de Mérito (MP))

05/07/2011, 17:07

Ato ordinatório

05/07/2011, 17:06

Ato ordinatório

30/06/2011, 17:52

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 17:48

Entrega em carga/vista

16/06/2011, 14:39

Ato ordinatório

03/06/2011, 14:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/04/2011, 17:31

Petição (Resposta)

26/04/2011, 17:29

Ato ordinatório

26/04/2011, 17:26

Ato ordinatório

25/04/2011, 17:42

Entrega em carga/vista

25/04/2011, 17:41

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 15:37

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 15:36

Publicação

14/04/2011, 13:23

Expedição de documento

11/04/2011, 14:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/04/2011, 16:21

Documento

07/04/2011, 16:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2011, 16:20

Petição (Petição (outras))

07/04/2011, 16:19

Documento

07/04/2011, 14:34

Movimentação processual

07/04/2011, 14:33

Documento

07/04/2011, 14:26

Ato ordinatório

07/04/2011, 14:24

Ato ordinatório

31/03/2011, 17:00

Ato ordinatório

31/03/2011, 17:00

Expedição de documento

31/03/2011, 16:59

Expedição de documento

31/03/2011, 16:59

Ato ordinatório

31/03/2011, 16:59

Expedição de documento

31/03/2011, 16:56

Expedição de documento

31/03/2011, 16:56

Ato ordinatório

31/03/2011, 16:56

Expedição de documento

31/03/2011, 16:54

Expedição de documento

31/03/2011, 16:54

Ato ordinatório

31/03/2011, 16:54

Entrega em carga/vista

30/03/2011, 16:56

Entrega em carga/vista

29/03/2011, 16:21

Entrega em carga/vista

29/03/2011, 16:19

Ato ordinatório

28/03/2011, 14:21

Ato ordinatório

24/03/2011, 17:23

Documento

24/03/2011, 17:11

Ato ordinatório

24/03/2011, 17:08

Ato ordinatório

24/03/2011, 17:08

Ato ordinatório

16/03/2011, 15:38

Ato ordinatório

16/03/2011, 15:32

Ato ordinatório

14/03/2011, 15:55

Expedição de documento

14/03/2011, 15:53

Expedição de documento

14/03/2011, 15:53

Ato ordinatório

14/03/2011, 15:53

Expedição de documento

14/03/2011, 15:42

Expedição de documento

14/03/2011, 15:42

Ato ordinatório

14/03/2011, 15:42

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2011, 15:04

Entrega em carga/vista

03/03/2011, 17:33

Conclusão (para despacho)

28/02/2011, 17:38

Ato ordinatório

28/02/2011, 17:24

Petição (Petição (outras))

28/02/2011, 15:50

Ato ordinatório

28/02/2011, 15:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/12/2010, 16:26

Documento

10/12/2010, 16:26

Ato ordinatório

10/12/2010, 16:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/11/2010, 15:10

Petição (Contestação)

19/11/2010, 15:10

Ato ordinatório

19/11/2010, 15:09

Expedição de documento

19/11/2010, 14:49

Expedição de documento

19/11/2010, 14:49

Ato ordinatório

18/11/2010, 17:00

Entrega em carga/vista

18/11/2010, 17:00

Entrega em carga/vista

17/11/2010, 14:51

Ato ordinatório

27/10/2010, 16:05

Ato ordinatório

27/10/2010, 15:21

Expedição de documento

27/10/2010, 14:37

Expedição de documento

27/10/2010, 14:37

Ato ordinatório

27/10/2010, 10:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/10/2010, 15:16

Petição (Petição (outras))

26/10/2010, 15:14

Ato ordinatório

26/10/2010, 15:12

Ato ordinatório

07/10/2010, 14:52

Publicação

07/10/2010, 13:17

Ato ordinatório

05/10/2010, 12:49

Expedição de documento

05/10/2010, 12:31

Ato ordinatório

30/09/2010, 17:35

Ato ordinatório

30/09/2010, 17:35

Expedição de documento

30/09/2010, 15:49

Expedição de documento

30/09/2010, 15:49

Ato ordinatório

30/09/2010, 15:49

Ato ordinatório

23/07/2010, 16:08

Expedição de documento

23/07/2010, 16:06

Expedição de documento

23/07/2010, 16:06

Ato ordinatório

23/07/2010, 16:06

Expedição de documento

23/07/2010, 15:57

Entrega em carga/vista

23/07/2010, 15:21

Entrega em carga/vista

22/07/2010, 17:17

Conclusão (para despacho)

22/07/2010, 17:15

Expedição de documento

22/07/2010, 15:50

Entrega em carga/vista

22/07/2010, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2010, 15:15

Entrega em carga/vista

21/07/2010, 17:20

Ato ordinatório

20/07/2010, 16:18

Expedição de documento

20/07/2010, 15:49

Entrega em carga/vista

20/07/2010, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2010, 15:42

Entrega em carga/vista

15/07/2010, 17:44

Conclusão (para despacho)

15/07/2010, 17:39

Expedição de documento

15/07/2010, 17:38

Ato ordinatório

15/07/2010, 17:38

Expedição de documento

15/07/2010, 17:37

Entrega em carga/vista

15/07/2010, 17:33

Distribuição (sorteio)

14/07/2010, 14:55