Mandado de Segurança Cível 1005810-95.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.

Autor

Advogados / Representantes

PALOMA RICARDO DE CASTRO

OAB/SP 443039·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERRAZ GUERRA

OAB/SP 156379·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES

OAB/SP 305113·CPF·Representa: Autor

JULIO HENRIQUE BATISTA

OAB/SP 278356·CPF·Representa: Autor

OTAVIO BUENO RUTIGUEL

OAB/SP 491866·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PALOMA RICARDO DE CASTRO

OAB/SP 443039·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERRAZ GUERRA

OAB/SP 156379·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES

OAB/SP 305113·CPF·Representa: Autor

JULIO HENRIQUE BATISTA

OAB/SP 278356·CPF·Representa: Autor

OTAVIO BUENO RUTIGUEL

OAB/SP 491866·CPF·Representa: Autor

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA

OAB/SP 196185·CPF·Representa: Autor

FELIPE NAIM EL ASSY

OAB/SP 425721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento

09/03/2025, 02:10

Remessa (outros motivos)

09/03/2025, 02:10

Definitivo

07/01/2025, 14:57

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:16

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:15

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:12

Publicação

01/10/2024, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1005810-95.2021.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos da instância superior, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 23 de agosto de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento

27/09/2024, 13:43

Expedida/certificada

27/09/2024, 13:43

Expedição de documento

27/09/2024, 13:43

Ato ordinatório

23/08/2024, 12:17

Reativação

22/08/2024, 18:05

Documento

22/08/2024, 18:05

Todas as movimentações(62)

Recebimento

09/03/2025, 02:10

Remessa (outros motivos)

09/03/2025, 02:10

Definitivo

07/01/2025, 14:57

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:16

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:15

Documentos

•30/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:12

Publicação

01/10/2024, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1005810-95.2021.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos da instância superior, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 23 de agosto de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento

27/09/2024, 13:43

Expedida/certificada

27/09/2024, 13:43

Expedição de documento

27/09/2024, 13:43

Ato ordinatório

23/08/2024, 12:17

Reativação

22/08/2024, 18:05

Documento

22/08/2024, 18:05

Documento

22/08/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação de acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a ÓRGÃO ESPECIAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). CLARICE CLAUDINO DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. E M E N T A AGRAVO INTERNO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL – ARTIGO 1.030, I, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – TEMA 1093 DO STF – INCIDÊNCIA DO ICMS-DIFAL – RESSALVA – MODULAÇÃO DOS EFEITOS – AÇÕES AJUIZADAS ATÉ 24.2.2021 – MANDAMUS IMPETRADO EM DATA POSTERIOR AO JULGAMENTO DO PARADIGMA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão discutida no Recurso Extraordinário se refere à legalidade/ilegalidade da incidência do ICMS-DIFAL. 2. Consoante a tese fixada nos autos da Repercussão Geral no RE n. 1.287.019/DF (Tema n. 1093), o STF fixou a seguinte tese: “A cobrança do diferencial de alíquota alusivo ao ICMS, conforme introduzido pela Emenda Constitucional nº 87/2015, pressupõe edição de lei complementar veiculando normas gerais”, de modo que a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, observou o tema quanto à ressalva da modulação dos efeitos, para ações em curso, que seriam aquelas ações ajuizadas até 24.2.2021. 3. Mantém-se a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação de acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a ÓRGÃO ESPECIAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). CLARICE CLAUDINO DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. E M E N T A AGRAVO INTERNO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL – ARTIGO 1.030, I, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – TEMA 1093 DO STF – INCIDÊNCIA DO ICMS-DIFAL – RESSALVA – MODULAÇÃO DOS EFEITOS – AÇÕES AJUIZADAS ATÉ 24.2.2021 – MANDAMUS IMPETRADO EM DATA POSTERIOR AO JULGAMENTO DO PARADIGMA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão discutida no Recurso Extraordinário se refere à legalidade/ilegalidade da incidência do ICMS-DIFAL. 2. Consoante a tese fixada nos autos da Repercussão Geral no RE n. 1.287.019/DF (Tema n. 1093), o STF fixou a seguinte tese: “A cobrança do diferencial de alíquota alusivo ao ICMS, conforme introduzido pela Emenda Constitucional nº 87/2015, pressupõe edição de lei complementar veiculando normas gerais”, de modo que a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, observou o tema quanto à ressalva da modulação dos efeitos, para ações em curso, que seriam aquelas ações ajuizadas até 24.2.2021. 3. Mantém-se a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Março de 2024 a 27 de Março de 2024 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Março de 2024 a 27 de Março de 2024 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Ante o exposto: [i] inadmito o Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do CPC; [ii] nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea “a”, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DIFAL – CONSUMIDORES FINAIS – TEMA 1.093 – MODULAÇÃO DOS EFEITOS – INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO APÓS O JULGAMENTO – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - ACLARATORIOS REJEITADOS. 1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material, não tendo o condão de resolver matéria já decidida. 2. Embargos rejeitados.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO – RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – COBRANÇA DO DIFAL – APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DO RE 1.287.019/DF – TEMA 1.093 - MARCO TEMPORAL – DATA DA IMPETRAÇÃO DA AÇÃO – POSTERIOR AO REFERIDO JULGAMENTO – DECISÃO MANTIDA. 1. A par da data da impetração da ação de base, a qual não se encontrava em curso, quando do julgamento do Tema 1.093, o que somente se deu em 25/02/2021, inaplicável a ressalva de modulação dos efeitos, devendo a tese fixada ser aplicada ao caso a partir do exercício seguinte, 2022. 2. Na ausência de novos elementos capazes de modificar a decisão monocrática, deve o Agravo Interno ser desprovido. 3 -. Recurso não provido. Decisão mantida.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Março de 2023 a 31 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 11:02

Expedição de documento

31/08/2021, 05:55

Ato ordinatório

30/08/2021, 08:42

Decurso de Prazo

20/08/2021, 04:58

Ato ordinatório

05/08/2021, 08:44

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 17:55

Expedição de documento

03/07/2021, 09:15

Expedição de documento

03/07/2021, 09:15

Segurança

02/07/2021, 14:20

Conclusão (para julgamento)

06/05/2021, 06:52

Petição (Parecer)

05/05/2021, 19:43

Decurso de Prazo

05/05/2021, 08:09

Decurso de Prazo

28/04/2021, 10:49

Decurso de Prazo

27/04/2021, 12:12

Expedição de documento

19/04/2021, 19:27

Publicação

13/04/2021, 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 19:42

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 21:29

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 15:49

Ato ordinatório

06/04/2021, 12:45

Expedição de documento

06/04/2021, 06:33

Expedição de documento

06/04/2021, 06:33

Expedição de documento

06/04/2021, 06:33

Antecipação de tutela

25/03/2021, 15:13

Conclusão (para decisão)

18/03/2021, 13:33

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 02:30

Expedição de documento

08/03/2021, 13:17

Incompetência

05/03/2021, 20:51

Conclusão (para decisão)

04/03/2021, 15:19

Ato ordinatório

04/03/2021, 15:18

Documento (Petição (outras))

02/03/2021, 16:23

Documento (Petição (outras))

02/03/2021, 16:21

Recebimento

25/02/2021, 13:41

Remessa (outros motivos)

25/02/2021, 13:41

Distribuição (sorteio)

25/02/2021, 13:41

Intimação de acórdão

•03/04/2024, 00:00

Intimação de acórdão

•03/04/2024, 00:00

Intimação de pauta

•11/03/2024, 00:00

Intimação de pauta

•11/03/2024, 00:00

•19/10/2023, 00:00

•01/08/2023, 00:00

Intimação de pauta

•03/07/2023, 00:00

•12/04/2023, 00:00

Intimação de pauta

•16/03/2023, 00:00