Cumprimento de sentença 0000311-08.2011.8.11.0039 - TJMT

Cumprimento de sentença 0000311-08.2011.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 0000311-08.2011.8.11.0039. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aqui se tem cumprimento de sentença de demanda previdenciária. Após regular tramitação, sobreveio o pagamento da dívida por meio da expedição de RPV e respectivo alvará. É o relatório. Decido. Considerando o adimplemento da obrigação imposta, por meio de sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando o disposto no art. 15 da Lei Estadual n.º 11.077/2020, segundo o qual as custas nela previstas se aplicam apenas aos processos distribuídos após a sua vigência (14/04/2020), e tendo em vista que o presente feito foi distribuído anteriormente, reconhece-se a isenção da autarquia federal quanto ao pagamento das custas processuais. Diante da preclusão lógica, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique. Registre-se. Intimem-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito RECONVINTE: OLINDA DE PAULA

27/05/2026, 00:00

Documento

15/04/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:36

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:08

Publicação

10/04/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do documento em ID 229284395

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento

08/04/2026, 09:12

Expedição de documento

08/04/2026, 09:12

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:11

Documento

07/04/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:41

Publicação

06/04/2026, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do documento em ID 228697875

02/04/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•27/05/2026, 00:00

—

Documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do documento em ID 229284395

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do documento em ID 228697875

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