Procedimento Comum Cível 1002177-67.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 56.532,63

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GRUPO DISMAF

Terceiro

LUMEN CONSULTORIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Terceiro

LUMEN CONSTRUTORA

Terceiro

LUMEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIMAS DUARTE DE ALMEIDA BOTELHO

OAB/MT 19379·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO FERREIRA DE LIMA

OAB/MT 23108·CPF·Representa: Autor

CAMILA ANDRETTY

OAB/MT 17634·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RODRIGUES PEREIRA

OAB/MT 15259·CPF·Representa: Réu

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GRUPO DISMAF

Terceiro

LUMEN CONSULTORIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Terceiro

LUMEN CONSTRUTORA

Terceiro

LUMEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Terceiro

GRUPO DESMAFE

Terceiro

LUMEN S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Terceiro

LUMEN CONSULTORIA, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA GOLDEN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DIMAS DUARTE DE ALMEIDA BOTELHO

OAB/MT 19379·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO FERREIRA DE LIMA

OAB/MT 23108·CPF·Representa: Autor

CAMILA ANDRETTY

OAB/MT 17634·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RODRIGUES PEREIRA

OAB/MT 15259·CPF·Representa: Réu

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI

CPF·Representa: Réu

EROS ROBERTO AMARAL GURGEL

OAB/SP 64466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/06/2025, 17:27

Juntada de Certidão

11/06/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 16:34

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 04:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 12:28

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/02/2025, 09:40

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:40

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

11/06/2025, 17:27

Juntada de Certidão

11/06/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:09

Documentos

Despacho

•19/03/2019, 14:42

Despacho

•16/07/2019, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 16:34

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 04:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 12:28

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/02/2025, 09:40

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/11/2023, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2023, 14:24

Recebidos os autos

30/04/2023, 00:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 24/02/2023

30/03/2023, 17:30

Decorrido prazo de IMOBILIARIA GOLDEN LTDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:22

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA,CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:21

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:13

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:13

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:13

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1002177-67.2019.8.11.0002.. REU: LUMEN CONSULTORIA,CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, IMOBILIARIA GOLDEN LTDA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS Vistos etc. MAURÍCIO PEREIRA DOS SANTOS ajuizou Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de Quantia Pagas, Perdas e Danos e Aplicação de Penalidades Contratuais em desfavor de LÚMEN CONSULTORIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A e GOLDEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS. Aduz que, em 16

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1002177-67.2019.8.11.0002.. REU: LUMEN CONSULTORIA,CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, IMOBILIARIA GOLDEN LTDA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS Vistos etc. MAURÍCIO PEREIRA DOS SANTOS ajuizou Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de Quantia Pagas, Perdas e Danos e Aplicação de Penalidades Contratuais em desfavor de LÚMEN CONSULTORIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A e GOLDEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS. Aduz que, em 16

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1002177-67.2019.8.11.0002.. REU: LUMEN CONSULTORIA,CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, IMOBILIARIA GOLDEN LTDA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS Vistos etc. MAURÍCIO PEREIRA DOS SANTOS ajuizou Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de Quantia Pagas, Perdas e Danos e Aplicação de Penalidades Contratuais em desfavor de LÚMEN CONSULTORIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A e GOLDEN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS. Aduz que, em 16

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2023, 09:39

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2022, 10:20

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 10:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/02/2021, 12:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/02/2021, 12:16

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 09:57

Juntada de Petição de contestação

02/12/2020, 15:52

Juntada de Petição de contestação

26/11/2020, 18:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/11/2020, 13:59

Audiência do art. 334 CPC.

10/11/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 20:23

Conclusos para despacho

09/11/2020, 19:48

Juntada de Petição de contestação

16/09/2020, 15:46

Audiência Conciliação redesignada para 10/11/2020 10:40 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

14/09/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 15:29

Conclusos para despacho

11/09/2020, 14:19

Audiência conciliação realizada para 27/08/2020 às 13h40min videoaudiencia.

28/08/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 11:53

Conclusos para despacho

24/08/2020, 18:38

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 15:41

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:10

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 15:45

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2020

04/04/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:28

Audiência Conciliação redesignada para 27/08/2020 13:40 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

02/04/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 10:59

Audiência conciliação realizada para 05/03/2020 às 11h00 Sala de audiências.

05/03/2020, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2020, 13:01

Juntada de Petição de diligência

20/02/2020, 13:01

Conclusos para despacho

14/02/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2020, 15:45

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 14:59

Publicado Intimação em 07/02/2020.

07/02/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2020

07/02/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:36

Juntada de Petição de correspondência devolvida

05/02/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 17:01

Audiência Conciliação redesignada para 05/03/2020 11:00 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

22/11/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 14:09

Conclusos para despacho

07/11/2019, 13:47

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 09:48

Publicado Intimação em 29/10/2019.

29/10/2019, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2019, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:39

Juntada de Petição de correspondência devolvida

24/10/2019, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 20:57

Audiência conciliação realizada para 01/10/2019 às 10h00 Sala de audiências.

01/10/2019, 10:37

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

30/09/2019, 20:12

Juntada de Petição de diligência

30/09/2019, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 12:45

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 07:46

Audiência Conciliação designada para 01/10/2019 10:00 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

01/08/2019, 17:21

Decorrido prazo de IMOBILIARIA GOLDEN LTDA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 15:25

Conclusos para despacho

12/07/2019, 17:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/07/2019, 12:48

Audiência conciliação realizada para 09/07/2019 às 16h20min Sala de audiências.

09/07/2019, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 14:16

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS em 11/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 01:45

Publicado Despacho em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 14:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/03/2019, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2019, 15:18

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 15:05

Conclusos para decisão

11/03/2019, 15:05

Despacho

•22/11/2019, 14:09

Despacho

•30/03/2020, 10:59

Despacho

•25/08/2020, 11:53

Despacho

•14/09/2020, 15:29

Despacho

•09/11/2020, 20:23

Documento de comprovação

•26/11/2020, 18:55

Documento de comprovação

•26/11/2020, 18:55

Sentença

•27/10/2022, 10:20