Procedimento do Juizado Especial Cível 1052395-97.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.531,12

Orgao julgador

6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:55

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:55

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 08:19

Transitado em Julgado em 23/06/2023

22/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de JAIR DE OLIVEIRA ASSIS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:18

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1052395-97.2022.8.11.0001.. AUTOR: JAIR DE OLIVEIRA ASSIS REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que o objeto da presente execução se encontra devidamente adimplida. Com efeito, disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil, que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação. No caso, restou demonstrado de forma inequívoca o adimplemento da dívida, considerando que o valor se encontra devidamente depositado em conta judicial, razão pela qual, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo e declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Segue alvará judicial para o levantamento do valor depositado correspondente ao montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), mais acréscimos e correção monetária, em favor do exequente, nos dados informados nos autos. Nada mais havendo, considerando a quitação da obrigação, remeto os autos ao arquivo. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 18:58

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte AUTORA para manifestar-se quanto ao valor depositado pela parte executada, bem como sobre a satisfação do crédito, devendo indicar os dados bancários para a liberação dos valores; não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que houve concordância e sobrevirá a extinção com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Registro que a ausência de manifestação resultará no arquivamento dos autos.

13/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2023, 17:19

Documentos

Sentença

•28/01/2023, 10:43

Decisão

•27/02/2023, 14:53

Acórdão

•17/05/2023, 17:50

Sentença

•20/06/2023, 18:58

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