Execução de Título Extrajudicial 1001846-74.2023.8.11.0025 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001846-74.2023.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/10/2024, 14:12

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 02:31

Definitivo

09/08/2024, 14:22

Trânsito em julgado

09/08/2024, 14:21

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:10

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:10

Publicação

15/07/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1001846-74.2023.8.11.0025. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ORADI ALCEU DE LIMA, LAUDEMIR SILVEIRA, ROSELI TERESINHA GOLDSCHMIDT SILVEIRA Trata-se de execução de título extrajudicial formulada pelo BANCO DO BRASIL S.A, em desfavor de ROSELI TERESINHA GOLDSCHMIDT SILVEIRA, LAUDEMIR SILVEIRA e ORADI ALCEU DE LIMA, almejando o pagamento da Cédula de Crédito Bancário nº C105227010. As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação (Id. Id.130002475). O juiz antecessor homologou o acordo e determinou a suspensão do processo pelo prazo fixado para cumprimento voluntário da obrigação, qual seja: 10/09/2033 (Id. 132089038). Nesse contexto, esclareço que, tendo o acordo já fixado as obrigações das partes, a sua homologação em juízo encerra o objeto da demanda subjacente, motivo pelo qual a extinção do feito é medida que se impõe. Além disso, o prazo fixado para o adimplemento dista a quase 10 anos do presente momento, sendo inviável, com fundamento no princípio da celeridade e da economia processual, que o feito prossiga ad eternum, sem que seja arquivado definitivamente. Assim, ante a impossibilidade de eternização da demanda e porque já homologada a transação com resolução de mérito, (art. 487, III, “b”, do CPC), JULGO EXTINTO o processo. No entanto, condiciono a eficácia desta sentença ao cumprimento do acordo realizado entre as partes. Em outras palavras, em eventual hipótese de descumprimento da avença, poderá a parte exequente, em simples petição, requerer o desarquivamento destes autos e neles mesmo prosseguir com a execução. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e cautelas de estilo, observando-se em tudo o CNGC. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento

11/07/2024, 15:56

Arquivamento

11/07/2024, 15:56

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 14:57

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:33

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1001846-74.2023.8.11.0025. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ORADI ALCEU DE LIMA, LAUDEMIR SILVEIRA, ROSELI TERESINHA GOLDSCHMIDT SILVEIRA Trata-se de execução de título extrajudicial formulada pelo BANCO DO BRASIL S.A, em desfavor de ROSELI TERESINHA GOLDSCHMIDT SILVEIRA, LAUDEMIR SILVEIRA e ORADI ALCEU DE LIMA, almejando o pagamento da Cédula de Crédito Bancário nº C105227010. As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação (Id. Id.130002475). O juiz antecessor homologou o acordo e determinou a suspensão do processo pelo prazo fixado para cumprimento voluntário da obrigação, qual seja: 10/09/2033 (Id. 132089038). Nesse contexto, esclareço que, tendo o acordo já fixado as obrigações das partes, a sua homologação em juízo encerra o objeto da demanda subjacente, motivo pelo qual a extinção do feito é medida que se impõe. Além disso, o prazo fixado para o adimplemento dista a quase 10 anos do presente momento, sendo inviável, com fundamento no princípio da celeridade e da economia processual, que o feito prossiga ad eternum, sem que seja arquivado definitivamente. Assim, ante a impossibilidade de eternização da demanda e porque já homologada a transação com resolução de mérito, (art. 487, III, “b”, do CPC), JULGO EXTINTO o processo. No entanto, condiciono a eficácia desta sentença ao cumprimento do acordo realizado entre as partes. Em outras palavras, em eventual hipótese de descumprimento da avença, poderá a parte exequente, em simples petição, requerer o desarquivamento destes autos e neles mesmo prosseguir com a execução. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e cautelas de estilo, observando-se em tudo o CNGC. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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