Execução Fiscal 1001891-90.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

ANAELY MARICATO DE CAMARGO

CPF

Reu

FABIO ADALTON GONCALVES

CPF

Reu

IAFA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA

OAB/MT 25898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

13/12/2023, 16:16

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 12:17

Trânsito em julgado

30/11/2023, 14:03

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:32

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:12

Decurso de Prazo

31/10/2023, 08:52

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 04:23

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1001891-90.2020.8.11.0055.. VISTOS. Trata-se de execução fiscal movida pela ESTADO DE MATO GROSSO, em face de IAFA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME, ambos qualificados. No id. 130448779 a exequente vem aos autos pleitear a desistência da Ação. Não houve a devida citação do requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista o Fisco ter vindo aos autos informar que não tem interesse no prosseguimento do feito, em razão da Lei 10.496/2017 estabelecer o não ajuizamento de execuções fiscais com valor inferior a 160 UPF, não mais subsiste o objeto da ação, tornando totalmente ineficaz o prosseguimento desta, sendo assim HOMOLOGO o requerimento da parte Exequente e com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. TANGARÁ DA SERRA, 18 de outubro de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Definitivo

18/10/2023, 14:49

Expedição de documento

18/10/2023, 14:49

Expedição de documento

18/10/2023, 14:49

Desistência

18/10/2023, 14:49

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 14:16

Todas as movimentações(30)

Documento

13/12/2023, 16:16

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 12:17

Trânsito em julgado

30/11/2023, 14:03

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:32

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:12

Documentos

•19/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2023, 08:52

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 04:23

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1001891-90.2020.8.11.0055.. VISTOS. Trata-se de execução fiscal movida pela ESTADO DE MATO GROSSO, em face de IAFA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME, ambos qualificados. No id. 130448779 a exequente vem aos autos pleitear a desistência da Ação. Não houve a devida citação do requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista o Fisco ter vindo aos autos informar que não tem interesse no prosseguimento do feito, em razão da Lei 10.496/2017 estabelecer o não ajuizamento de execuções fiscais com valor inferior a 160 UPF, não mais subsiste o objeto da ação, tornando totalmente ineficaz o prosseguimento desta, sendo assim HOMOLOGO o requerimento da parte Exequente e com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. TANGARÁ DA SERRA, 18 de outubro de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Definitivo

18/10/2023, 14:49

Expedição de documento

18/10/2023, 14:49

Expedição de documento

18/10/2023, 14:49

Desistência

18/10/2023, 14:49

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 16:30

Expedição de documento

22/09/2023, 13:43

Ato ordinatório

22/09/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 08:50

Documento (Petição (outras))

13/06/2022, 09:55

Documento (Petição (outras))

10/06/2022, 10:27

Documento (Petição (outras))

10/06/2022, 09:48

Expedição de documento

04/02/2021, 11:52

Expedição de documento

04/02/2021, 11:52

Expedição de documento

04/02/2021, 11:52

Decurso de Prazo

14/07/2020, 02:51

Expedição de documento

19/06/2020, 15:41

Conclusão (para decisão)

19/06/2020, 11:35

Distribuição (sorteio)

19/06/2020, 11:35