Execução de Título Extrajudicial 1002614-80.2021.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002614-80.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1002614-80.2021.8.11.0021.. DECISÃO Vistos, etc. Manifesta-se o exequente requerendo a busca de veículos, via sistema RENAJUD, assim como buscas via o sistema INFOJUD e SNIPER, objetivando o adimplemento do débito exequendo. É o relatório. Decido. Com efeito, respeitando a ordem de gradação fixada no art. 835 do CPC, DEFIRO o requerimento retro e determino, proceda-se à busca, via sistema RENAJUD, sobre a existência de veículo em nome do(s) executado(s), juntando aos autos o resultado da pesquisa. Sendo positiva, ANOTE-SE a restrição veicular – de transferência - no prontuário do(s) veículo(s) localizado(s), salvo se o bem estiver registrado em nome de terceiro, ou constar gravame de alienação fiduciária, caso em que a Secretaria deverá certificar do ocorrido, e se abster de lançar a constrição, até posterior deliberação deste juízo. Sem prejuízo, promova-se a pesquisas por meio do sistema de consulta de dados denominado INFOJUD, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, permitindo o acesso às informações patrimoniais lançadas pelos contribuintes, para obtenção das 03 últimas declarações de Imposto de Renda (IR) prestadas à Receita Federal do Brasil, medida que nada tem de extraordinária ou desarrazoada. Assim como, ante o largo tempo de tramitação processual e as frustradas diligências promovidas no intuito de satisfazer a obrigação, parece-me satisfeitas as condições e requisitos para realização de pesquisas de bens também por meio INFOJUD, o qual atinge a finalidade pretendida pela demandante, razão pela qual DEFIRO a quebra do sigilo fiscal para obtenção de Declarações Sobre Operação Imobiliária (DOI), que compreende documentos anotados, averbados, lavrados, matriculados ou registrados nos cartórios de notas, de registro de imóveis e de títulos e documentos, juntando-se aos autos o resultado da pesquisa. INDEFIRO o pedido de busca de informações utilizando a DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito) e a DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) para fins de localização de bens penhoráveis, considerando que tanto a DECRED quanto a DIMOB apenas disponibilizam informações referentes a movimentações financeiras passadas e não se destinam à identificação de bens passíveis de penhora. Essas declarações não fornecem dados específicos sobre a localização de bens que possam ser objeto de constrição judicial, limitando-se a relatar operações financeiras ocorridas anteriormente. O sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos (SNIPER) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo CNJ que facilita a investigação patrimonial em processos judiciais, sendo alimentada por diversos bancos de dados, como Receita Federal, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tribunal Marítimo, Sisbajud, podendo receber novas bases de dados, no futuro. Fato é que, no momento presente e na realidade desta Comarca do interior, esta ferramenta tem se mostrado útil apenas para demonstrar eventuais relações societárias do executado, e com eficácia muito reduzida, por dois fatores: (i) na quase totalidade dos casos em que este Juízo realizou a pesquisa Sniper, o resultado foi negativo; (ii) em raros casos nos quais a pesquisa resultou em alguma relação societária, nenhuma medida executiva foi adotada, pois haveria de ficar demonstrado eventual fraude patrimonial do requerido com sócios ou empresas, procedimento difícil e oneroso ao exequente. Ademais, fato é que este Juízo, em execuções, já realiza as buscas em outros sistemas judiciais, como Sisbajud, Renajud e Infojud, que alimentam o Sniper, e assim reduzindo a sua aplicabilidade na prática desta Comarca. Por fim, destaco que a mera busca por relações societárias - algo raro de aparecer nas pesquisas -, até o momento, não teve eficácia em nenhum processo em trâmite nesta Comarca. Considerando o exposto acima, bem como que tem chegado cada vez mais pedidos dessa natureza, e ainda que tal diligência demanda tempo para se dedicar a análise do sistema, INDEFIRO a pesquisa pelo sistema Sniper, ressalvada ulterior demonstração de indícios concretos de fraude societária pelo executado. Em caso de resultado positivo das medidas, intimem-se ambos os polos da ação para se manifestarem, no prazo de 10 dias. Por outro lado, se as medidas obtiverem resultado negativo, intime-se a parte autora para postular o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Às providências. Água Boa/MT, data registrada no sistema. Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa Juíza de Direito

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: ADRIANO BONOMO, RUBE SILVEIRA, VARLEI ZIMMER SILVEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1002614-80.2021.8.11.0021 Vistos. A parte Exequente requereu que fosse realizada a pesquisa de bens pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, em nome do(s) Executado(s). Contudo, em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Departamento de Controle e Arrecadação (DCA), verifico que não houve recolhimento das custas relativas às pesquisas que se pretende, bem como deixou de apresentar cálculo atualizado do crédito. Assim, INTIME-SE a parte exequente para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie o recolhimento das custas referentes às pesquisas que pretende que sejam realizadas, observando a quantidade de atos e número de executados, nos termos Lei Estadual n° 11.077/2020, art. 13, Tabela B, item 4. Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para análise dos pedidos formulados em id. 207317464. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

16/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 22:20

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 08:37

Publicação

02/09/2025, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

01/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 01:03

Documento (Alvará)

29/08/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:18

Decurso de Prazo

22/07/2025, 12:07

Decurso de Prazo

22/07/2025, 11:11

Publicação

27/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:36

Documentos

Decisão

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA AVENIDA PLANALTO, Nº 300, TELEFONE: (66) 3468-1694, JARDIM PLANALTO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIS OTAVIO TONELLO DOS SANTOS PROCESSO n. 1002614-80.2021.8.11.0021 Valor da causa: R$ 58.773,40 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU Endereço: Avenida Paraná, nº 168,, 168, Centro, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 POLO PASSIVO: Nome: ADRIANO BONOMO Endereço: AVENIDA NORBERTO SCWANTZ, 512, GUARUJÁ, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 Nome: RUBE SILVEIRA Endereço: Est. Rural, s/n, Indefinido, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 Nome: VARLEI ZIMMER SILVEIRA Endereço: Rua Doze, 42, Centro, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO VARLEI ZIMMER SILVEIRA, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de ação de execução de titulo extrajudicial onde o exequente é credor dos Executados da importância de R$ 58.773,40 (cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancário: nº C007316034 emitida em data de 16.06.2020. Ocorre, que não foi possível realização o pagamento do débito, face à inexistência de saldo disponível, ocorrendo o vencimento antecipado das cédulas, o que torna exigível o saldo devedor integral, conforme cláusula do contrato. DECISÃO: Vistos./ Trata-se de embargos de declaração opostos pela COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU – SICREDI ARAXINGU em face da sentença acostado ao id. 173585737, que extinguiu o feito com fundamento no art.924, inciso II, do Código de Processo Civil./ Vieram conclusos./ É o relatório. Decido./ Inicialmente, RECEBO os embargos de declaração em razão de sua tempestividade./ Nos termos dos artigos 1.022 e 1.023 do Código de Processo Civil, as partes poderão, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a decisão, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão./ A decisão é omissa quando não houver manifestação sobre um pedido, argumentos relevantes, ou sobre questões de ordem pública. É obscura quando ininteligível e contraditória se trouxer proposições em si inconciliáveis./ Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios e TORNO SEM EFEITO A INTEGRALIDADE DA SENTENÇA ACOSTADA AO ID. 173585737. /De proêmio, defiro o postulado pela parte autora no id. 140472443./ 1. Não obstante a falta de localização das partes requeridas – RUBE SILVEIRA e VARLEI ZIMMER SILVEIRA - por encontrarem-se em local incerto e não sabido (id. 138337721), determino sejam citadas por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, para, querendo, se manifestem nos termos da decisão inicial (id. 66081131)./ 1.1 Desde já nomeio, como curadora especial à parte revel citada por edital, a Defensoria Pública, determinando que, escoado o prazo da citação editalícia, seja a curadora intimada para apresentar manifestação pertinente ao caso, no prazo legal./ 1.2 Aportando aos autos a manifestação, INTIME-SE a parte requerente, para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito./ 2. Adiante, verifica-se que foi bloqueado valor ínfimo na conta da parte executada (ADRIANO BONOMO), conforme id. 118295308. Devidamente intimada, acerca da penhora, a parte ré manteve-se inerte (id. 138337721). Assim, CONVERTO o bloqueio inicial em penhora./ 2.1 Ainda, considerando a inércia da executada, AUTORIZO o levantamento dos valores bloqueados, observando-se os dados bancários informados no id. 140472443 - Pág. 1./ 3. DEFIRO a busca de veículos registrados em nome do executado (ADRIANO BONOMO, inscrito no CPF sob o n. 604.163.511-15) por meio do sistema RENAJUD. Inclua-se a minuta de bloqueio./ 3.1 Havendo localização, PROCEDA-SE à inclusão de restrição de transferência de modo a satisfazer a dívida exequenda, intimando-se a parte interessada para precisar a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção./ 3.2 Efetivado bloqueio via sistema RENAJUD, INTIME-SE parte executada e, se o veículo for de titularidade para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a sua localização, sob pena de possível aplicação de multa por ato atentatório à dignidade de justiça./ 3.3. Além disso, caso não haja a informação da localização do bem móvel pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização do bem, sob pena de levantamento da constrição, tendo em vista a constatação de sua falta de efetividade./ 3.4 Indicado o bem móvel na forma acima, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e remoção em favor do exequente, devendo o ato ser expedido para que o cumprimento ocorra no endereço informado pelas partes, conforme o item acima (“3.3”)./ 3.5 Não havendo resultado na diligência acima, no intuito de localizar bens do devedor, INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias./ Posteriormente, FAÇAM os autos conclusos. /CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CARMEN SYLVIA ONOFRE DE SOUSA, digitei. ÁGUA BOA, 20 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA AVENIDA PLANALTO, Nº 300, TELEFONE: (66) 3468-1694, JARDIM PLANALTO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIS OTAVIO TONELLO DOS SANTOS PROCESSO n. 1002614-80.2021.8.11.0021 Valor da causa: R$ 58.773,40 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU Endereço: Avenida Paraná, nº 168,, 168, Centro, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 POLO PASSIVO: Nome: ADRIANO BONOMO Endereço: AVENIDA NORBERTO SCWANTZ, 512, GUARUJÁ, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 Nome: RUBE SILVEIRA Endereço: Est. Rural, s/n, Indefinido, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 Nome: VARLEI ZIMMER SILVEIRA Endereço: Rua Doze, 42, Centro, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO RUBE SILVEIRA, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de ação de execução de titulo extrajudicial onde o exequente é credor dos Executados da importância de R$ 58.773,40 (cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta centavos), representada pela Cédula de Crédito Bancário: nº C007316034 emitida em data de 16.06.2020. Ocorre, que não foi possível realização o pagamento do débito, face à inexistência de saldo disponível, ocorrendo o vencimento antecipado das cédulas, o que torna exigível o saldo devedor integral, conforme cláusula do contrato. DECISÃO: Vistos./ Trata-se de embargos de declaração opostos pela COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU – SICREDI ARAXINGU em face da sentença acostado ao id. 173585737, que extinguiu o feito com fundamento no art.924, inciso II, do Código de Processo Civil./ Vieram conclusos./ É o relatório. Decido./ Inicialmente, RECEBO os embargos de declaração em razão de sua tempestividade./ Nos termos dos artigos 1.022 e 1.023 do Código de Processo Civil, as partes poderão, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a decisão, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão./ A decisão é omissa quando não houver manifestação sobre um pedido, argumentos relevantes, ou sobre questões de ordem pública. É obscura quando ininteligível e contraditória se trouxer proposições em si inconciliáveis./ Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios e TORNO SEM EFEITO A INTEGRALIDADE DA SENTENÇA ACOSTADA AO ID. 173585737. /De proêmio, defiro o postulado pela parte autora no id. 140472443./ 1. Não obstante a falta de localização das partes requeridas – RUBE SILVEIRA e VARLEI ZIMMER SILVEIRA - por encontrarem-se em local incerto e não sabido (id. 138337721), determino sejam citadas por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, para, querendo, se manifestem nos termos da decisão inicial (id. 66081131)./ 1.1 Desde já nomeio, como curadora especial à parte revel citada por edital, a Defensoria Pública, determinando que, escoado o prazo da citação editalícia, seja a curadora intimada para apresentar manifestação pertinente ao caso, no prazo legal./ 1.2 Aportando aos autos a manifestação, INTIME-SE a parte requerente, para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito./ 2. Adiante, verifica-se que foi bloqueado valor ínfimo na conta da parte executada (ADRIANO BONOMO), conforme id. 118295308. Devidamente intimada, acerca da penhora, a parte ré manteve-se inerte (id. 138337721). Assim, CONVERTO o bloqueio inicial em penhora./ 2.1 Ainda, considerando a inércia da executada, AUTORIZO o levantamento dos valores bloqueados, observando-se os dados bancários informados no id. 140472443 - Pág. 1./ 3. DEFIRO a busca de veículos registrados em nome do executado (ADRIANO BONOMO, inscrito no CPF sob o n. 604.163.511-15) por meio do sistema RENAJUD. Inclua-se a minuta de bloqueio./ 3.1 Havendo localização, PROCEDA-SE à inclusão de restrição de transferência de modo a satisfazer a dívida exequenda, intimando-se a parte interessada para precisar a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção./ 3.2 Efetivado bloqueio via sistema RENAJUD, INTIME-SE parte executada e, se o veículo for de titularidade para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a sua localização, sob pena de possível aplicação de multa por ato atentatório à dignidade de justiça./ 3.3. Além disso, caso não haja a informação da localização do bem móvel pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização do bem, sob pena de levantamento da constrição, tendo em vista a constatação de sua falta de efetividade./ 3.4 Indicado o bem móvel na forma acima, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e remoção em favor do exequente, devendo o ato ser expedido para que o cumprimento ocorra no endereço informado pelas partes, conforme o item acima (“3.3”)./ 3.5 Não havendo resultado na diligência acima, no intuito de localizar bens do devedor, INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias./ Posteriormente, FAÇAM os autos conclusos. /CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CARMEN SYLVIA ONOFRE DE SOUSA, digitei. ÁGUA BOA, 20 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1002614-80.2021.8.11.0021 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: ADRIANO BONOMO, RUBE SILVEIRA, VARLEI ZIMMER SILVEIRA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU – SICREDI ARAXINGU em face da sentença acostado ao id. 173585737, que extinguiu o feito com fundamento no art.924, inciso II, do Código de Processo Civil. Vieram conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, RECEBO os embargos de declaração em razão de sua tempestividade. Nos termos dos artigos 1.022 e 1.023 do Código de Processo Civil, as partes poderão, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a decisão, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. A decisão é omissa quando não houver manifestação sobre um pedido, argumentos relevantes, ou sobre questões de ordem pública. É obscura quando ininteligível e contraditória se trouxer proposições em si inconciliáveis. Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios e TORNO SEM EFEITO A INTEGRALIDADE DA DECISÃO ACOSTADA AO ID. 173585737. De proêmio, defiro o postulado pela parte autora no id. 140472443. 1. Não obstante a falta de localização das partes requeridas – RUBE SILVEIRA e VARLEI ZIMMER SILVEIRA - por encontrarem-se em local incerto e não sabido (id. 138337721), determino sejam citadas por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, para, querendo, se manifestem nos termos da decisão inicial (id. 66081131). 1.1 Desde já nomeio, como curadora especial à parte revel citada por edital, a Defensoria Pública, determinando que, escoado o prazo da citação editalícia, seja a curadora intimada para apresentar manifestação pertinente ao caso, no prazo legal. 1.2 Aportando aos autos a manifestação, INTIME-SE a parte requerente, para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 2. Adiante, verifica-se que foi bloqueado valor ínfimo na conta da parte executada (ADRIANO BONOMO), conforme id. 118295308. Devidamente intimada, acerca da penhora, a parte ré manteve-se inerte (id. 138337721). Assim, CONVERTO o bloqueio inicial em penhora. 2.1 Ainda, considerando a inércia da executada, AUTORIZO o levantamento dos valores bloqueados, observando-se os dados bancários informados no id. 140472443 - Pág. 1. 3. DEFIRO a busca de veículos registrados em nome do executado (ADRIANO BONOMO, inscrito no CPF sob o n. 604.163.511-15) por meio do sistema RENAJUD. Inclua-se a minuta de bloqueio. 3.1 Havendo localização, PROCEDA-SE à inclusão de restrição de transferência de modo a satisfazer a dívida exequenda, intimando-se a parte interessada para precisar a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção. 3.2 Efetivado bloqueio via sistema RENAJUD, INTIME-SE parte executada e, se o veículo for de titularidade para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a sua localização, sob pena de possível aplicação de multa por ato atentatório à dignidade de justiça. 3.3. Além disso, caso não haja a informação da localização do bem móvel pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização do bem, sob pena de levantamento da constrição, tendo em vista a constatação de sua falta de efetividade. 3.4 Indicado o bem móvel na forma acima, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e remoção em favor do exequente, devendo o ato ser expedido para que o cumprimento ocorra no endereço informado pelas partes, conforme o item acima (“3.3”). 3.5 Não havendo resultado na diligência acima, no intuito de localizar bens do devedor, INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Posteriormente, FAÇAM os autos conclusos. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Água Boa/MT, datado e assinado pelo sistema. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

13/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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