Execução Fiscal 0001311-72.2012.8.11.0018 - TJMT

Execução Fiscal 0001311-72.2012.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/01/2024, 17:08

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:36

Publicação

22/01/2024, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 22:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JUARA 2ª VARA CÍVEL DE JUARA RUA ANITA GARIBALDI, 94W, TELEFONE: (66) 3556-1496, JARDIM BOA VISTA, JUARA - MT - CEP: 78575-000 CERTIDÃO Nos termos do artigo 5º, § do Provimento nº 31/2016/CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 3.748,65 (três mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), a que foi condenada nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 2.499,10 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e dez centavos) para recolhimento da guia de custas e R$ 1.249,55 (mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), para fins da guia de taxa. Informo que a guia deverá ser emitida pelo site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Emitir guias, selecionar o serviço da lista – custas e taxas finais ou remanescentes- preencher o número único do processo e buscar, após conferir os dados e gerar guia. Informo ainda, que após o pagamento da guia emitida deverá ser juntada aos autos, para as devidas baixas. JUARA, 12 de janeiro de 2024. (assinado eletronicamente) Marcela da Cruz Ferrari Central de Arrecadação e Arquivamento

15/01/2024, 00:00

Expedição de documento

12/01/2024, 18:30

Ato ordinatório

12/01/2024, 18:29

Remessa (outros motivos)

09/01/2024, 13:57

Definitivo

09/01/2024, 13:57

Ato ordinatório

09/01/2024, 13:55

Trânsito em julgado

09/01/2024, 13:55

Decurso de Prazo

20/12/2023, 04:27

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:14

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:21

Documentos

Intimação

•15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0001311-72.2012.8.11.0018.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA Vistos. A parte requerida efetuou o pagamento do débito em questão. A parte autora concordou com o pagamento, e/ou pugnou pela expedição de alvará para levantamento da quantia depositada/bloqueada pela parte executada e/ou permaneceu silente. Ante o exposto, considerando o cumprimento integral da obrigação pela parte executada e a ausência de outros requerimentos pela parte exequente, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré/executada em custas e despesas processuais, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Proceda a Secretaria Judicial com as providências necessárias ao levantamento do valor depositado, transferindo-o à conta indicada, caso necessário. Após o encaminhamento do alvará eletrônico ao Departamento da Conta Única, aguarde-se o prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Proceda-se à inclusão e/ou liberação da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Caso haja requerimentos neste sentido, promova-se a baixa de eventuais restrições da(s) parte(s) requerida(s) nos cadastros SERASAJUD. Levantado o(s) valor(es) depositado(s), não havendo requerimento(s) e/ou interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Juara, data e horário da assinatura eletrônica.

19/10/2023, 00:00

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Publicação

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