Homologação da Transação Extrajudicial 1000433-95.2023.8.11.0099 - TJMT

Homologação da Transação Extrajudicial 1000433-95.2023.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/04/2024, 08:35

Remessa (outros motivos)

09/12/2023, 01:25

Trânsito em julgado

08/11/2023, 01:55

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:55

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:55

Publicação

22/10/2023, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FF PRODUTOS DE BORRACHARIA LTDA - EPP REQUERIDO: JAMIRO PEREIRA SIQUEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO n. 1000433-95.2023.8.11.0099 VISTOS, Trata-se de pedido de homologação de acordo, no qual o devedor reconheceu o débito exigido e o credor aceitou o pagamento de forma parcelada. Desse modo, sendo as partes maiores e capazes e tendo sido realizada composição amigável entre elas, o acordo deve ser homologado para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Realizada a transação outro caminho não há senão homologar a composição e extinguir a ação, porque alcançado o seu objetivo. Diante do exposto, HOMOLOGO a transação para que produza os efeitos legais e de direito, com resolução de mérito e, por consequência, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. I. C. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Definitivo

18/10/2023, 15:35

Expedição de documento

18/10/2023, 15:35

Homologação de Transação

18/10/2023, 15:35

Conclusão (para julgamento)

04/08/2023, 18:29

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

04/08/2023, 16:26

Remessa (outros motivos)

04/08/2023, 16:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/04/2023, 14:12

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Remessa (outros motivos)

Inclusão no Juízo 100% Digital

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