Execução de Título Extrajudicial 1000201-70.2020.8.11.0105 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000201-70.2020.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 18:53

Petição (Embargos de declaração)

25/08/2025, 17:35

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT SENTENÇA Intimação - SENTENÇA PROCESSO Nº: 1000201-70.2020.8.11.0105 Compulsando os autos, verifico a parte autora foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, porém deixou decorrer o prazo sem efetuar qualquer andamento na ação, configurando abandono processual. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte autora. Após o TRÂNSITO EM JULGADO, devidamente certificado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações de estilo. Concedo a presente decisão força de ofício/mandado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Colniza/MT, data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz Substituto

20/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 17:52

Definitivo

19/08/2025, 17:52

Trânsito em julgado

19/08/2025, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 17:50

Abandono da causa

19/08/2025, 16:09

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 15:05

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:59

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 14:50

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:48

Documentos

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT SENTENÇA Intimação - SENTENÇA PROCESSO Nº: 1000201-70.2020.8.11.0105 Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por NOVA ERA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA E DIONES PEREIRA DA SILVA em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP (ID. 187021035). COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP apresentou impugnação (ID. 190418195). É o breve relatório. Fundamento e Decido. A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica, sem regulamentação legal, disciplinada apenas pela jurisprudência e pela doutrina. As matérias a serem suscitadas pela parte executada se restringem àquelas de ordem pública, ou seja, questões de direito que podem ser conhecidas ex ofício pelo magistrado, não sendo, pois, o caso de se apreciar, nessa sede, matéria de defesa que necessite dilação probatória. Pois bem. Sendo esta a hipótese dos autos, passo a análise. Dispõe o art. 256 do CPC que: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Compulsando os autos, verifico que foram empreendidas diversas diligências para localização dos executados, pesquisas junto aos sistemas informatizados e diversas indicações de endereços pela parte exequente, todas infrutíferas, razão pela qual entendo que os executados se encontram em lugar incerto ou não sabido, sendo a citação por edital a medida que se impõe. Ademais, a execução tramita desde 2020 sem sequer ocorrer a citação dos executados. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pelos executados. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender por direito, sob pena de extinção e arquivamento. Após, voltem conclusos. Colniza/MT, data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz Substituto

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME LEITE RORIZ PROCESSO n. 1000201-70.2020.8.11.0105 Valor da causa: R$ 20.342,31 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP POLO PASSIVO: Nome: DIONES PEREIRA DA SILVA Endereço: DESCONHECIDO Nome: NOVA ERA NUTRICAO ANIMAL LTDA Endereço: DESCONHECIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no valor de R$ 20.342,31 e dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo, poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. DECISÃO:" Nos termos do artigo 256 e 257 do CPC, CITEM-SE por edital os requeridos, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial.Desde já, decorrido o prazo sem manifestação dos demandados, NOMEIO a Defensoria Pública como curadora especial do demandado, na forma do art. 72, inciso II, do CPC.CUMPRA-SE. Concedo a presente decisão força de ofício/mandado.Colniza/MT, data de assinatura da decisão." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art.701, § 2º, do CPC). 3. Os embargos deverão ser assinados por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). 5. Efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o polo passivo isento das custas processuais. (art. 701, §1º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANGELICA MORAES NOVAES, digitei. COLNIZA, 29 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

30/10/2024, 00:00

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