Execução Fiscal 0003629-37.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2004

Valor da Causa

R$ 169,38

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MARIA DO CARMO DE JESUS GADDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:45

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:44

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:39

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/07/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE JESUS GADDA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:15

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MARIA DO CARMO DE JESUS GADDA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, Intimação - FINALIDADE: EDITAL DE INTIMAÇÃO DO:

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 12:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/01/2023, 04:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 16:03

Todas as movimentações(188)

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:45

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:44

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:43

Documentos

Despacho

•03/12/2020, 18:27

Sentença

•25/03/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:39

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/07/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE JESUS GADDA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:15

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MARIA DO CARMO DE JESUS GADDA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, Intimação - FINALIDADE: EDITAL DE INTIMAÇÃO DO:

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 12:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/01/2023, 04:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 10:38

Recebidos os autos

06/10/2021, 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao à Central de Arrrecadação e Arquivamento.

06/10/2021, 12:40

Realizado cálculo de custas

06/10/2021, 12:40

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE JESUS GADDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:46

Publicado Sentença em 29/03/2021.

29/03/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 04:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2021, 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Foro

26/03/2021, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 15:04

Recebidos os autos

26/03/2021, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2021, 12:33

Arquivado Definitivamente

26/03/2021, 12:33

Transitado em Julgado em 26/03/2021

26/03/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2021, 18:32

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 18:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2020.

01/10/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 02:11

Juntada de Petição de expediente

25/09/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:38

Conclusos para decisão

24/09/2020, 15:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2016, 02:24

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

20/02/2015, 00:31

Redistribuição (Redistribuicao)

20/02/2015, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 00:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/02/2015, 02:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/02/2015, 02:21

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/03/2012, 01:28

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/03/2012, 01:16

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/01/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

06/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2012, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/11/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2009, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/07/2009, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2009, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

15/07/2009, 01:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/07/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2009, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/05/2009, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/05/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2009, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/05/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2009, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/04/2009, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2009, 01:12

Juntada (Juntada)

07/04/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

24/03/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2009, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2009, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/03/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

11/03/2009, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2009, 02:05

Requisição de Informações (Intimacao)

11/03/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/07/2007, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2007, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2007, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

05/07/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

04/07/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2007, 02:40

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

29/06/2007, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/06/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/05/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2007, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2007, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

09/05/2007, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/05/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/02/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

11/01/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/01/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2006, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2006, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2006, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

01/12/2006, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/12/2006, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2006, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/06/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2006, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/07/2005, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/07/2005, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/07/2005, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/06/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/05/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/05/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/05/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2005, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2005, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/04/2005, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/04/2005, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2005, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2005, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/01/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2005, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/01/2005, 02:01

Requisição de Informações (Intimacao)

24/01/2005, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

24/01/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2005, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2005, 01:55

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

13/01/2005, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2005, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2004, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2004, 01:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/08/2004, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2004, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2004, 02:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/07/2004, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/07/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/07/2004, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/07/2004, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2004, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/07/2004, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

09/07/2004, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2004, 02:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/07/2004, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2004, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/06/2004, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/05/2004, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/05/2004, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/05/2004, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/05/2004, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

30/04/2004, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

05/04/2004, 02:15

Despacho (Despacho)

05/04/2004, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2004, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/04/2004, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2004, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2004, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2004, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/02/2004, 02:04