Execução Fiscal 0002064-05.2012.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR

Partes do Processo

ARLINDO NUNES PEREIRA

Reu

MARCOS SANDER PERIM PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO TOBIAS CHAVES DA SILVA

OAB/MT 21822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

11/11/2024, 16:50

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 14:25

Decurso de Prazo

24/07/2024, 02:15

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:13

Decurso de Prazo

16/07/2024, 02:07

Publicação

15/07/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

12/07/2024, 00:00

Definitivo

11/07/2024, 12:26

Expedição de documento

11/07/2024, 12:25

Ato ordinatório

11/07/2024, 12:22

Documento

11/07/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 16:17

Publicação

05/07/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 02:28

Todas as movimentações(132)

Documento

11/11/2024, 16:50

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 14:25

Decurso de Prazo

24/07/2024, 02:15

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:13

Decurso de Prazo

16/07/2024, 02:07

Documentos

•12/07/2024, 00:00

Publicação

15/07/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

12/07/2024, 00:00

Definitivo

11/07/2024, 12:26

Expedição de documento

11/07/2024, 12:25

Ato ordinatório

11/07/2024, 12:22

Documento

11/07/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 16:17

Publicação

05/07/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À teor do petitório de Id. 154430349, em que pese apresentados dados bancários, não se esclareceu se a conta bancária apresentada é para depósito dos valores pertencentes ao executado MARCOS SANDER PERIM PEREIRA ou executado ARLINDO NUNES PEREIRA, dessa forma, impulsiono os autos para intimar o advogado destes para apresentar as contas bancárias respectivas a cada executado.

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento

03/07/2024, 16:40

Trânsito em julgado

03/07/2024, 16:34

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:08

Publicação

28/05/2024, 01:42

Publicação

28/05/2024, 01:42

Publicação

28/05/2024, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 0002064-05.2012.8.11.0026.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso em face de DAVID PEREIRA DOS SANTOS e OUTROS, todos qualificados no encarte processual em epígrafe. Despachada à inicial, foi determinada a citação do executado. Realizados alguns atos processuais com vistas ao recebimento da dívida fiscal, a exequente manifestou nos autos requerendo a extinção da execução em face do cancelamento da certidão de dívida ativa que embasa a presente pretensão (Id n.º 94661533). É o breve relatório. Decido. Havendo requerimento expresso por parte da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, reputo que a presente execução deve ser extinta com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80, haja vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Ante o exposto, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 26 da Lei de Execuções Fiscais. Dê-se baixa em eventuais penhoras ou restrições. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 26, da Lei n.º 6830/80. Com fundamento na disposição do art. 1.000, § único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 0002064-05.2012.8.11.0026.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso em face de DAVID PEREIRA DOS SANTOS e OUTROS, todos qualificados no encarte processual em epígrafe. Despachada à inicial, foi determinada a citação do executado. Realizados alguns atos processuais com vistas ao recebimento da dívida fiscal, a exequente manifestou nos autos requerendo a extinção da execução em face do cancelamento da certidão de dívida ativa que embasa a presente pretensão (Id n.º 94661533). É o breve relatório. Decido. Havendo requerimento expresso por parte da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, reputo que a presente execução deve ser extinta com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80, haja vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Ante o exposto, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 26 da Lei de Execuções Fiscais. Dê-se baixa em eventuais penhoras ou restrições. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 26, da Lei n.º 6830/80. Com fundamento na disposição do art. 1.000, § único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 0002064-05.2012.8.11.0026.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso em face de DAVID PEREIRA DOS SANTOS e OUTROS, todos qualificados no encarte processual em epígrafe. Despachada à inicial, foi determinada a citação do executado. Realizados alguns atos processuais com vistas ao recebimento da dívida fiscal, a exequente manifestou nos autos requerendo a extinção da execução em face do cancelamento da certidão de dívida ativa que embasa a presente pretensão (Id n.º 94661533). É o breve relatório. Decido. Havendo requerimento expresso por parte da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, reputo que a presente execução deve ser extinta com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80, haja vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Ante o exposto, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 26 da Lei de Execuções Fiscais. Dê-se baixa em eventuais penhoras ou restrições. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 26, da Lei n.º 6830/80. Com fundamento na disposição do art. 1.000, § único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 0002064-05.2012.8.11.0026.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso em face de DAVID PEREIRA DOS SANTOS e OUTROS, todos qualificados no encarte processual em epígrafe. Despachada à inicial, foi determinada a citação do executado. Realizados alguns atos processuais com vistas ao recebimento da dívida fiscal, a exequente manifestou nos autos requerendo a extinção da execução em face do cancelamento da certidão de dívida ativa que embasa a presente pretensão (Id n.º 94661533). É o breve relatório. Decido. Havendo requerimento expresso por parte da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, reputo que a presente execução deve ser extinta com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80, haja vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Ante o exposto, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 26 da Lei de Execuções Fiscais. Dê-se baixa em eventuais penhoras ou restrições. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 26, da Lei n.º 6830/80. Com fundamento na disposição do art. 1.000, § único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

Expedição de documento

26/05/2024, 16:50

Expedição de documento

26/05/2024, 16:50

Expedição de documento

26/05/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 16:40

Ausência das condições da ação

21/03/2024, 17:30

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:28

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 19:06

Petição (Contra-razões)

09/11/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 13:31

Publicação

20/10/2023, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Recebo a petição de Id n.º 103826445 como exceção de pré-executividade. Antes da apreciação da exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada e, em sintonia com o princípio do contraditório e da ampla defesa, abra-se vista dos autos ao exequente para manifestar a respeito, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento

18/10/2023, 16:19

Expedição de documento

18/10/2023, 16:19

Outras Decisões

18/10/2023, 12:58

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 11:24

Decurso de Prazo

08/12/2022, 15:08

Decurso de Prazo

01/12/2022, 01:09

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:43

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:43

Decurso de Prazo

14/11/2022, 14:55

Decurso de Prazo

14/11/2022, 14:55

Expedição de documento

11/11/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 16:13

Mandado

24/10/2022, 12:47

Expedição de documento

22/10/2022, 12:17

Expedição de documento

22/10/2022, 11:58

Expedição de documento

22/10/2022, 11:58

Ato ordinatório

20/10/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 16:18

Decurso de Prazo

28/06/2022, 12:13

Decurso de Prazo

28/06/2022, 12:12

Publicação

01/06/2022, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 04:33

Expedição de documento

30/05/2022, 16:14

Conclusão (para decisão)

17/09/2021, 12:31

Recebimento

17/09/2021, 12:31

Ato ordinatório

24/05/2021, 16:58

Publicação

24/05/2021, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2021, 01:13

Expedição de documento

20/05/2021, 13:35

Remessa

20/05/2021, 13:34

Ato ordinatório

17/05/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 13:52

Remessa (outros motivos)

30/04/2019, 12:22

Remessa (outros motivos)

30/04/2019, 10:51

Ato ordinatório

18/12/2018, 08:45

Expedição de documento

17/12/2018, 16:12

Expedição de documento

17/12/2018, 16:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2018, 16:11

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 17:15

Documento

09/11/2018, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2018, 14:20

Expedição de documento

05/11/2018, 12:31

Expedição de documento

04/10/2018, 13:12

Entrega em carga/vista

03/10/2018, 09:24

Entrega em carga/vista

17/04/2018, 17:14

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 15:44

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 14:17

Mero expediente

24/08/2017, 14:15

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 14:15

Conclusão (para despacho)

24/08/2017, 14:13

Mandado

06/05/2015, 12:10

Mandado

05/05/2015, 14:39

Expedição de documento

24/03/2015, 15:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2015, 15:11

Petição (Petição (outras))

16/12/2014, 18:37

Documento

16/12/2014, 18:36

Documento

16/12/2014, 18:35

Entrega em carga/vista

15/12/2014, 17:05

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 15:41

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 15:40

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 15:37

Expedição de documento

15/08/2014, 15:37

Ato ordinatório

13/08/2014, 12:21

Expedição de documento

29/07/2014, 17:02

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 13:48

Mero expediente

03/07/2014, 13:07

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 14:50

Conclusão (para despacho)

04/06/2014, 13:44

Expedição de documento

28/05/2014, 16:43

Ato ordinatório

13/12/2013, 10:02

Entrega em carga/vista

03/12/2013, 17:04

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 12:33

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 12:33

Expedição de documento

31/07/2013, 15:11

Documento

24/06/2013, 14:12

Expedição de documento

28/05/2013, 14:33

Ato ordinatório

27/05/2013, 09:53

Expedição de documento

24/05/2013, 14:48

Expedição de documento

24/05/2013, 13:32

Ato ordinatório

21/11/2012, 09:41

Entrega em carga/vista

14/11/2012, 16:25

Mero expediente

14/11/2012, 15:45

Entrega em carga/vista

14/11/2012, 14:17

Conclusão (para despacho)

13/11/2012, 18:49

Ato ordinatório

13/11/2012, 18:14

Expedição de documento

13/11/2012, 18:14

Ato ordinatório

13/11/2012, 18:00

Expedição de documento

13/11/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

07/11/2012, 17:03

Distribuição (sorteio)

07/11/2012, 14:51

Intimação

•04/07/2024, 00:00

•27/05/2024, 00:00

•27/05/2024, 00:00

•27/05/2024, 00:00

•27/05/2024, 00:00

•19/10/2023, 00:00