Execução de Título Extrajudicial 0016857-98.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0016857-98.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/03/2026, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0016857-98.2012.8.11.0041.. Visto. Defiro em parte o pedido de ID 223938730 para que suspenda-se o andamento do feito pelo prazo máximo de um ano, com base no artigo 921, III e §1º, do CPC, incumbindo a credora atentar-se ao disposto no art. 921, §4º do CPC. Autoriza-se, desde já, o dessobrestamento dos autos quando cessado o motivo para tanto. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento

18/03/2026, 15:58

Execução frustrada

18/03/2026, 15:58

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 19:29

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 17:24

Decurso de Prazo

20/02/2026, 03:16

Publicação

04/02/2026, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0016857-98.2012.8.11.0041.. Visto. Observa-se que as matrículas de ID 213506985 e ID 213506986 constam encerradas. Assim, intime-se a parte exequente para apresentar matrícula atualizada do imóvel que pretende penhorar, no prazo de 10 (dez) dias, ou requerer o que entender de direito, a fim de dar prosseguimento ao feito. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, volte-me concluso. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento

30/01/2026, 14:58

Mero expediente

30/01/2026, 14:58

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 16:05

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0016857-98.2012.8.11.0041.. Visto. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas do(s) executado(s). Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), no valor de R$ 1.471.223,87, conforme cálculo de ID 181322476, e a resposta seguirá anexa. Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 1.471.223,87, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836 do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Tendo restado a busca pelo Sisbajud negativa/irrisória, defiro a pesquisa junto ao sistema RENAJUD acerca de veículo em nome da parte executada, cuja resposta segue anexa a essa decisão. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

13/06/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(174)