Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001924-80.2020.8.11.0055 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001924-80.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

16/01/2024, 15:54

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 14:36

Definitivo

15/01/2024, 20:48

Trânsito em julgado

15/01/2024, 20:48

Decurso de Prazo

14/12/2023, 03:17

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 16:38

Publicação

24/10/2023, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 09:45

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:03

Publicação

24/10/2023, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1001924-80.2020.8.11.0055 VISTOS, ETC. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi informada da expedição do competente alvará relativo aos valores em execução. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do NCPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Corroborando, trago a colação o magistério de Simone Diogo C. Figueiredo, o qual leciona em sua obra Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado para Concursos, 1ª ed. p. 1799, in verbis: "A satisfação da obrigação é uma natural consequência de extinção do processo de execução almejada e buscada pelo exequente, de acordo com a obrigação posta no titulo executivo, sendo a obrigação de pagar quantia (...)." ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários, nos termos do artigo 85, §7º, do NCPC. Sem custas e despesas processuais. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, observadas as baixas e formalidades necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 20 de outubro de 2023 Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO INTIMO o Exequente da expedição do(s) alvará(s) judicial(is) nestes autos. Ressalte-se que o(s) alvará(s) juntado(s) aos autos não está(ão) assinado(os), todavia o status do alvará poderá ser consultado via Whatsapp da Conta Única através do telefone (65) 3617-3707. Tangará da Serra, 20 de outubro de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

23/10/2023, 00:00

Publicação

22/10/2023, 12:01

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

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