Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1002413-29.2023.8.11.0018 - TJMT

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1002413-29.2023.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/12/2024, 02:17

Documento

04/12/2024, 15:53

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 13:25

Definitivo

04/12/2024, 13:25

Trânsito em julgado

04/12/2024, 13:23

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 02:33

Desarquivamento

03/12/2024, 02:32

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 02:31

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:23

Publicação

07/11/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1002413-29.2023.8.11.0018.. Requerente: Ionice Holodniak Cobo Requeridos: José Ailton da Silva e outro Vistos. Trata-se de Notificação Judicial apresentada por Ionice Holodniak Cobo, Ádaly Holodniak Cobo e Ályda Holodniak Cobo, em face de José Ailton da Silva e Ana Paula Silva, devidamente qualificados nos autos. Aduz na inicial, as notificantes, que são filhas herdeiras e viúva meeira de Pedro Francisco Cobo, que firmou Instrumento Particular de Confissão de Dívida com os notificados. Informa que os notificados adimpliu com o valor fixo e duas parcelas, deixando de adimplir três das parcelas acordadas. Decisão inicial no Id. 137933688, determinando a notificação dos Requeridos. Citados conforme Id. 152276878, os Requeridos ficaram inertes. É o relatório. Decido. A notificação judicial envolve um dos procedimentos previstos no art. 726 do CPC: Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. Neste sentido, forçoso mencionar que a Notificação Judicial em essência se trata de um procedimento de caráter preventivo, consistente na manifestação formal de vontade em que a parte deseja prevenir responsabilidades, prover a conservação ou ressalva de seus direitos. Tem-se que a sua consequência jurídica é dar a conhecer, ao seu destinatário, o seu teor. Ademais, na notificação judicial não existe resposta do réu, nem propositura de ação principal, ou seja, apenas se notifica a outra parte sobre determinada questão. No presente caso, verifica-se que a notificação foi consumada regularmente. Assim sendo, satisfeita a notificação nos termos do artigo 729, do CPC, julgo extinta a presente ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Os autos são digitais e ficarão a disposição da parte necessária para extração de cópias. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Não há honorários sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Juara-MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento

05/11/2024, 10:29

Procedência

05/11/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 14:19

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1002413-29.2023.8.11.0018.. Requerente: Ionice Holodniak Cobo Requeridos: José Ailton da Silva e outro Vistos. Trata-se de Notificação Judicial apresentada por Ionice Holodniak Cobo, Ádaly Holodniak Cobo e Ályda Holodniak Cobo, em face de José Ailton da Silva e Ana Paula Silva, devidamente qualificados nos autos. Aduz na inicial, as notificantes, que são filhas herdeiras e viúva meeira de Pedro Francisco Cobo, que firmou Instrumento Particular de Confissão de Dívida com os notificados. Informa que os notificados adimpliu com o valor fixo e duas parcelas, deixando de adimplir três das parcelas acordadas. Decisão inicial no Id. 137933688, determinando a notificação dos Requeridos. Citados conforme Id. 152276878, os Requeridos ficaram inertes. É o relatório. Decido. A notificação judicial envolve um dos procedimentos previstos no art. 726 do CPC: Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. Neste sentido, forçoso mencionar que a Notificação Judicial em essência se trata de um procedimento de caráter preventivo, consistente na manifestação formal de vontade em que a parte deseja prevenir responsabilidades, prover a conservação ou ressalva de seus direitos. Tem-se que a sua consequência jurídica é dar a conhecer, ao seu destinatário, o seu teor. Ademais, na notificação judicial não existe resposta do réu, nem propositura de ação principal, ou seja, apenas se notifica a outra parte sobre determinada questão. No presente caso, verifica-se que a notificação foi consumada regularmente. Assim sendo, satisfeita a notificação nos termos do artigo 729, do CPC, julgo extinta a presente ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Os autos são digitais e ficarão a disposição da parte necessária para extração de cópias. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Não há honorários sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Juara-MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1002413-29.2023.8.11.0018.. REQUERENTE: IONICE HOLODNIAK COBO, ADALY HOLODNIAK COBO, ALYDA HOLODNIAK COBO SILVEIRA REQUERIDO: JOSE AILTON DA SILVA, ANA PAULA SILVA Vistos. Trata-se de Notificação Judicial apresentada por Ionice Holodniak Cobo, Ádaly Holodniak Cobo e Ályda Holodniak Cobo, em face de José Ailton da Silva e Ana Paula Silva, devidamente qualificados nos autos. Aduz na inicial que as notificantes são filhas herdeiras e viúva meeira de Pedro Francisco Cobo, de cujus, do qual havia firmado Instrumento Particular de Confissão de Dívida com o notificado. Informa que o notificado adimpliu com o valor fixo e duas parcelas, deixando de adimplir três das parcelas acordadas. É o relatório. Decido. A notificação é um procedimento de jurisdição voluntária e tem o fito de apenas prevenir responsabilidade e resguardar direitos, nos termos do art. 726, do CPC. Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. Nesta medida, pela notificação, o que se faz é a comprovação solene de uma declaração de vontade, para atingir-se um fim de direito material, nunca se consubstanciando em comando ou numa ordem do juiz, motivo pelo qual entendo que, em razão dos argumentos expostos na exordial, preenche os requisitos para a concessão pleiteada, de maneira que defiro o pedido inicial. Assim, notifique-se conforme requerido, entregando-se ao notificado cópia da petição inicial. Devidamente notificado(s), entreguem-se os autos ao requerente (art. 729 do CPC). Caso seja requerido, publique-se a presente notificação em edital (art. 870 do CPC), bastando, para tanto, simples manifestação do notificante em cartório, tudo às suas expensas. Desnecessária a oitiva prévia do notificado por inexistir suspeita de que a notificante pretenda alcançar fim ilícito e por não haver pedido de averbação da notificação em registro público (art. 728 do CPC). Intime-se e cumpra-se. Juara/MT, data da assinatura digital. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

18/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Procedência

Petição (Petição (outras))

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