Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1008331-47.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

NulidadeOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

JOAO CARLOS BERTO

Autor

Advogados / Representantes

JULIANO DOS SANTOS CEZAR

OAB/MT 14428·CPF

·

Representa: Autor

MICHELLE AZEVEDO FILHO

OAB/MT 16239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

22/11/2023, 13:58

Remessa (outros motivos)

18/11/2023, 01:22

Decurso de Prazo

22/10/2023, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1008331-47.2023.8.11.0007.. REQUERENTE: JOAO CARLOS BERTO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Homologo o pedido de desistência formulado pela parte requerente, ID.132063692, e por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Com efeito, considerando que a parte autora desistiu da presente ação, antes mesmo do recebimento da inicial e/ou citação da parte requerida, não há que se falar em pagamento de custas processuais. Conforme dispõe o artigo 290 do CPC, a ausência de reconhecimento das custas iniciais enseja o cancelamento da distribuição, tratando-se de decisão de caráter meramente administrativo, porquanto exarada em fase pré-jurisdicional, pelo que se a ação sequer foi processada, não é razoável se falar em condenação ao pagamento de custas processuais na sentença extintiva, como é o caso dos autos. Observadas as formalidades legais, deem-se as baixas necessárias. Cumpra-se. Alta Floresta/MT. ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Trânsito em julgado

18/10/2023, 17:34

Definitivo

18/10/2023, 16:07

Expedição de documento

18/10/2023, 16:07

Desistência

18/10/2023, 16:07

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 13:24

Ato ordinatório

18/10/2023, 13:23

Documento

18/10/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:15

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 10:02

Distribuição (sorteio)

18/10/2023, 10:02

Documentos

•19/10/2023, 00:00