Execução de Título Extrajudicial 1015117-78.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1015117-78.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:38

Publicação

27/04/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1015117-78.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual houve a celebração de acordo entre as partes, todavia, após a quebra do acordo homologado, procedeu-se à constrição de ativos financeiros via SISBAJUD. 2. O BANCO SAFRA S/A informou o bloqueio de R$ 10.003,20, mas transferiu apenas R$ 290,18, alegando que o montante de R$ 9.713,02 estava aportado em COE (Certificado de Operações Estruturadas) com cessão fiduciária em garantia e vencimento para 20/03/2026, conforme ofício encaminhado – id. 105450799. 3. Em decisão de id. 119101953, determinou-se a lavratura do Termo de Penhora determinando a manutenção da vinculação do valor junto à referida instituição até o vencimento, momento em que o depósito deveria ser efetuado nos autos. 4. Considerando a data-base atual, constata-se o exaurimento do prazo de carência da aplicação financeira. 5. Pois bem. O Banco Safra figurava na condição de depositário judicial de ativos financeiros penhorados (direitos sobre o COE). O óbice à transferência imediata era o vencimento da aplicação em 20/03/2026, sob pena de deságio excessivo. Ultrapassada a referida data, a obrigação de depósito tornou-se imediata e líquida. A alegação de "falha sistêmica" (id. 215374346) não subsiste, pois a penhora recaiu sobre a margem excedente da garantia fiduciária (direitos expectativos), que agora integra o patrimônio livre do devedor disponível para satisfação do crédito exequendo. 6. Ademais, subsiste a pendência da XP INVESTIMENTOS, que transferiu R$ 189,61 apesar do bloqueio nominal de R$ 259,72. A ausência de justificativa para a retenção de R$ 70,11 configura resistência injustificada à ordem judicial (art. 77, IV, CPC). 7. Ante o exposto, DETERMINO a intimação imediata do BANCO SAFRA S/A, via Domicílio Judicial Eletrônico (Res. 455/2022 CNJ), para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove o depósito judicial do valor de R$ 9.713,02 (vinculado pelo Termo de Penhora id. 120688706), devidamente acrescido dos rendimentos da aplicação financeira COE até a data do efetivo repasse. 8. Consigno que, o descumprimento imotivado da ordem, dado o vencimento do título em 20/03/2026, ensejará a aplicação de multa de 20% sobre o valor retido por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, IV, CPC), sem prejuízo de comunicação ao Banco Central e apuração de crime de desobediência. 9. Intime-se a XP INVESTIMENTOS para, no mesmo prazo, depositar a diferença de R$ 70,11, devidamente corrigido, sob as mesmas penas acima disposta. 10. DEFIRO O LEVANTAMENTO imediato dos valores incontroversos já depositados na Conta Judicial, através de ALVARÁ JUDICIAL, devendo a parte exequente informar os dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias. 11. Ato contínuo ao depósito do Banco Safra, bem como XP Investimentos, fica desde já deferido o seu levantamento pelo exequente. 12. Após, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o necessário para o deslinde do feito, inclusive, indicando bens de comprovada propriedade da parte executada. 13. Intimem-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Expedição de documento

23/04/2026, 10:34

Expedição de alvará de levantamento

23/04/2026, 10:33

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 13:53

Desarquivamento

08/01/2026, 13:53

Ato ordinatório

18/11/2025, 12:28

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:02

Ato ordinatório

13/10/2025, 10:35

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:53

Provisório

16/09/2025, 16:11

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:10

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:41

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA PROCESSO n. 1015117-78.2018.8.11.0041 Valor da causa: R$ 290.079,95 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041, BLOCO A, Vila Olímpia, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-011 POLO PASSIVO: Nome: MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES - CPF: 472.026.029-20 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE REQUERIDA, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, para que se manifeste acerca dos bloqueios realizados em suas contas bancárias que totalizam R$ 83.323,46, no prazo de 05 dias, conforme preconiza o § 3º do mesmo artigo. COMPLEMENTO: 1. Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Despacho/Decisão: "ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1015117-78.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES Y EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO DECISÃO Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. O executado deu-se por citado ao entabular o acordo Id. 22242837. Na petição Id. 90005544 o Banco informa a quebra do acordo, bem como pleiteia pela pesquisa de ativos financeiros do executado por meio do sistema SISBAJUD. É sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Assim, não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la ao exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização da penhora via SISBAJUD. Com efeito, verifica-se da certidão Id. 103951414 que o referido procedimento restou parcialmente exitoso, sendo bloqueado o montante de R$ 83.323,46, que foi transferido à Conta de Depósitos Judiciais. Desta feita, nos termos do art. 854, § 2º do CPC, proceda-se a intimação do executado, via carta com aviso de recebimento, para que se manifeste acerca dos bloqueios realizados em suas contas bancárias que totalizam R$ 83.323,46, no prazo de 05 dias, conforme preconiza o § 3º do mesmo artigo. Oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais para que realize a necessária vinculação do montante - IDs: 072022000026174608, 072022000026174616, 072022000026174624, 072022000026174632 e 072022000026174640 (extrato anexo). Sem prejuízo, intimo o causídico Luis Cesar, subscritor da petição Id. 23687331 para que proceda a juntada da procuração, no prazo de 15 dias. Por fim, intimo o exequente, via DJE e SISTEMA, para se manifestar acerca da pesquisa realizada neste feito, bem como, se assim pretender, requerer as pesquisas de bens via sistemas RENAJUD (bens móveis), ONR PENHORA ON LINE (bens imóveis) e INFOJUD-DRF, acostando aos autos a planilha atualizada de débito, no prazo de 15 dias, salientando que estas dependem de requerimento expresso, sob pena de extinção do feito. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, certifique-se e façam os autos conclusos. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito". E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CAMILLE EDUARDA SOARES NUNES, digitei. CUIABÁ, 18 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1015117-78.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, constato que o valor bloqueado na conta do Banco Bradesco (R$ 72.588,19) não foi transferido a conta dos depósitos judicias, portanto, procedo o ato por meio da plataforma do sisbajud (extrato anexo). Na mesma oportunidade, não obstante o contido no Ofício nº 47/2016-DDJ e Resolução nº 011/2014 – TP OFICIE-SE À CONTA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS para que realize a necessária vinculação do montante bloqueado (ID: 072023000013589958). Outrossim, saliento que o advogado Luis Cesar não apresentou a procuração conforme determinado no Id. 103477674, portanto, encaminhe-se cópia dos autos a OAB para que as medidas que entenderem cabíveis. No que tange a informação prestada pelo Banco Safra (Id. 105450800): Cumpre-se destacar que a saída do produto antes do vencimento quebra a regra de Capital Protegido, estando exposto à enorme deságio a depender da cotação do dia, implicando em perdas expressivas. Excelência, se o resgate fosse realizado hoje, dia 23 de Novembro de 2022, o deságio seria de mais de 50% e o valor não seria suficiente nem mesmo para garantir o contrato. Ante o exposto, salvo determinação diversa desse MM. Juízo, esclarecemos que o saldo será prontamente colocado a disposição deste D. Juízo na data de seu vencimento (20 de Março de 2026). Assim, visando a finalidade do processo executivo e evitar maiores prejuízos, às partes, expeça-se o termo de penhora do montante de R$ 9.713,02 que ficará vinculado na referida instituição até 20.03.2026, momento em que a casa bancária deverá efetuar o depósito do valor total, neste autos. Oficie-se o Banco Safra quanto ao disposto acima, intimando-o da penhora e do depósito no vencimento, bem como a parte autora. Por fim, tendo em vista que a carta de intimação encaminhada ao réu restou infrutífera (Id. 106737434) e visando evitar nulidades futuras, intime-se o exequente para indicar o endereço onde o ele possa ser localizado, salientando que a pesquisa de endereço junto ao sistema Infojud deve ser precedida do recolhimento das custas, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse, indeferindo desde já dilação de prazo. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o exequente via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Decorrido o prazo, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015117-78.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. O executado deu-se por citado ao entabular o acordo Id. 22242837. Na petição Id. 90005544 o Banco informa a quebra do acordo, bem como pleiteia pela pesquisa de ativos financeiros do executado por meio do sistema SISBAJUD. É sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Assim, não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la ao exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização da penhora via SISBAJUD. Com efeito, verifica-se da certidão Id. 103951414 que o referido procedimento restou parcialmente exitoso, sendo bloqueado o montante de R$ 83.323,46, que foi transferido à Conta de Depósitos Judiciais. Desta feita, nos termos do art. 854, § 2º do CPC, proceda-se a intimação do executado, via carta com aviso de recebimento, para que se manifeste acerca dos bloqueios realizados em suas contas bancárias que totalizam R$ 83.323,46, no prazo de 05 dias, conforme preconiza o § 3º do mesmo artigo. Oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais para que realize a necessária vinculação do montante - IDs: 072022000026174608, 072022000026174616, 072022000026174624, 072022000026174632 e 072022000026174640 (extrato anexo). Sem prejuízo, intimo o causídico Luis Cesar, subscritor da petição Id. 23687331 para que proceda a juntada da procuração, no prazo de 15 dias. Por fim, intimo o exequente, via DJE e SISTEMA, para se manifestar acerca da pesquisa realizada neste feito, bem como, se assim pretender, requerer as pesquisas de bens via sistemas RENAJUD (bens móveis), ONR PENHORA ON LINE (bens imóveis) e INFOJUD-DRF, acostando aos autos a planilha atualizada de débito, no prazo de 15 dias, salientando que estas dependem de requerimento expresso, sob pena de extinção do feito. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, certifique-se e façam os autos conclusos. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

17/11/2022, 00:00

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