Execução de Título Extrajudicial 1021501-38.2022.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1021501-38.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:12

Expedição de documento

05/05/2026, 14:44

Decurso de Prazo

28/02/2026, 02:18

Publicação

28/01/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 03:42

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO MIRAGLIA FERNANDES PROCESSO n. 1021501-38.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 173.889,87 ESPÉCIE: [Locação de Imóvel]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: VARZEA GRANDE SHOPPING S.A POLO PASSIVO: SELMA PEREIRA BRAGA - ME CIRO BRAGA NETO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: VÁRZEA GRANDE SHOPPING S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.756.168/0001-00, com sede nos lotes 01/15, quadra 02, 01/18, quadra 03 e quadra 02-A, bairro Jardim Aeroporto, CEP 78.125-100, Várzea Grande/MT, endereço eletrônico cito [email protected], por intermédio de seus advogados legalmente constituídos, ao final assinados, com escritório profissional localizado na Rua Joaquim Murtinho, nº 683, Centro, em Cuiabá/MT, local onde recebem as intimações de estilo e de conformidade com os poderes outorgados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em desfavor da Locatária SELMA PEREIRA BRAGA ME (CARTOON ) DECISÃO:... ( " DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO a citação por edital do executado. Determino, pois, as seguintes providências: Expeça-se o competente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do despacho inicial, e 15 (quinze) dias para apresentar contestação.") Flávio Miraglia Fernandes, juiz de direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LAUDICEIA MARIA DE SOUZA, digitei. VÁRZEA GRANDE, 26 de janeiro de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

Ato ordinatório

26/01/2026, 15:41

Expedição de documento

26/01/2026, 15:21

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:22

Publicação

06/11/2025, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Visto, etc. Trata-se da manifestação em que a parte exequente, após diversas diligências para localização do executado, requer a sua citação por edital, sob o argumento de que este se encontra em local incerto e não sabido. Da análise dos autos, verifico que foram empreendidas múltiplas tentativas de citação pessoal do executado nos endereços conhecidos, todas elas infrutíferas, conforme se depreende das certidões negativas dos mandados e dos avisos de recebimento (ARs) juntados ao processo. Ademais, foi realizada consulta aos sistemas conveniados a este juízo, a qual, embora tenha retornado novos endereços, não logrou êxito em efetivar a localização do devedor para o ato citatório. Nesse contexto, o esgotamento dos meios de localização do executado resta devidamente comprovado, autorizando o deferimento da citação por edital, medida de caráter excepcional, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO a citação por edital do executado. Determino, pois, as seguintes providências: Expeça-se o competente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do despacho inicial, e 15 (quinze) dias para apresentar contestação. Nos termos do artigo 257, incisos II e III, do CPC, providencie a Secretaria a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça (Diário da Justiça Eletrônico - DJE) e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que deverá ser devidamente certificado nos autos. Considerando o requerimento da parte exequente e a ausência de prejuízo, dispenso a publicação em jornal local, com fundamento no parágrafo único do artigo 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital sem manifestação do executado, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curadora especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC. Após a nomeação, intime-se a Defensoria Pública, na pessoa do Defensor com atribuições para o feito, para que apresente a defesa técnica cabível em nome do executado, no prazo legal. Cumpra-se, expedindo o necessário. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento

04/11/2025, 14:39

Outras Decisões

04/11/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 12:05

Documentos

Citação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO MIRAGLIA FERNANDES PROCESSO n. 1021501-38.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 173.889,87 ESPÉCIE: [Locação de Imóvel]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: VARZEA GRANDE SHOPPING S.A POLO PASSIVO: SELMA PEREIRA BRAGA - ME CIRO BRAGA NETO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: VÁRZEA GRANDE SHOPPING S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.756.168/0001-00, com sede nos lotes 01/15, quadra 02, 01/18, quadra 03 e quadra 02-A, bairro Jardim Aeroporto, CEP 78.125-100, Várzea Grande/MT, endereço eletrônico cito [email protected], por intermédio de seus advogados legalmente constituídos, ao final assinados, com escritório profissional localizado na Rua Joaquim Murtinho, nº 683, Centro, em Cuiabá/MT, local onde recebem as intimações de estilo e de conformidade com os poderes outorgados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em desfavor da Locatária SELMA PEREIRA BRAGA ME (CARTOON ) DECISÃO:... ( " DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO a citação por edital do executado. Determino, pois, as seguintes providências: Expeça-se o competente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do despacho inicial, e 15 (quinze) dias para apresentar contestação.") Flávio Miraglia Fernandes, juiz de direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LAUDICEIA MARIA DE SOUZA, digitei. VÁRZEA GRANDE, 26 de janeiro de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Visto, etc. Trata-se da manifestação em que a parte exequente, após diversas diligências para localização do executado, requer a sua citação por edital, sob o argumento de que este se encontra em local incerto e não sabido. Da análise dos autos, verifico que foram empreendidas múltiplas tentativas de citação pessoal do executado nos endereços conhecidos, todas elas infrutíferas, conforme se depreende das certidões negativas dos mandados e dos avisos de recebimento (ARs) juntados ao processo. Ademais, foi realizada consulta aos sistemas conveniados a este juízo, a qual, embora tenha retornado novos endereços, não logrou êxito em efetivar a localização do devedor para o ato citatório. Nesse contexto, o esgotamento dos meios de localização do executado resta devidamente comprovado, autorizando o deferimento da citação por edital, medida de caráter excepcional, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO a citação por edital do executado. Determino, pois, as seguintes providências: Expeça-se o competente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do despacho inicial, e 15 (quinze) dias para apresentar contestação. Nos termos do artigo 257, incisos II e III, do CPC, providencie a Secretaria a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça (Diário da Justiça Eletrônico - DJE) e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que deverá ser devidamente certificado nos autos. Considerando o requerimento da parte exequente e a ausência de prejuízo, dispenso a publicação em jornal local, com fundamento no parágrafo único do artigo 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital sem manifestação do executado, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curadora especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC. Após a nomeação, intime-se a Defensoria Pública, na pessoa do Defensor com atribuições para o feito, para que apresente a defesa técnica cabível em nome do executado, no prazo legal. Cumpra-se, expedindo o necessário. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(118)