Dissolução Parcial de Sociedade 1058946-75.2019.8.11.0041 - TJMT

Dissolução Parcial de Sociedade 1058946-75.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/04/2025, 13:48

Remessa (outros motivos)

13/04/2025, 02:01

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 02:19

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 02:14

Definitivo

11/02/2025, 02:04

Trânsito em julgado

11/02/2025, 02:04

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 18:02

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:31

Publicação

03/02/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1058946-75.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade com Apuração de Haveres ajuizada por Hitalo Francisco Caporossi Martins em desfavor de Camilo Pasquini e SP Serviços Veterinários Ltda.. As partes formularam acordo conforme id 181868254, requerendo a homologação e extinção do processo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade com Apuração de Haveres ajuizada por Hitalo Francisco Caporossi Martins em desfavor de Camilo Pasquini e SP Serviços Veterinários Ltda.. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes conforme documentos acostados no id 181868254, via do qual compuseram para colocar fim ao litígio. JULGO EXTINTO o presente processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 487, III, b do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme acordado. No mais, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. Em atenção à renúncia ao prazo recursal, nos termos do art. 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgamento e remetam-se os autos imediatamente ao arquivo com as baixas de estilo. P. R. I. C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 15:00

Definitivo

30/01/2025, 15:00

Homologação de Transação

30/01/2025, 15:00

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1058946-75.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade com Apuração de Haveres ajuizada por Hitalo Francisco Caporossi Martins em desfavor de Camilo Pasquini e SP Serviços Veterinários. Conforme decisão de id 28998670 o pedido de tutela de urgência foi deferido. A parte requerida ofertou contestação por meio do id 59372643, pugnando pela improcedência dos pedidos iniciais. Impugnação à contestação apresentada no id 62180506. Vieram os autos conclusos. Deixo de apreciar a preliminar de arbitragem, uma vez que a matéria foi superada com o julgamento do conflito de competência, de acordo com o id 141897632. O processo se encontra regular, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas nesta oportunidade razão pela qual dou o feito por saneado, remetendo-o à instrução. Diante das alegações tecidas pelas partes, fixo como ponto controvertido a comprovação irregularidade na conduta da requerida, a responsabilidade das partes, a quebra do affectio societatis, a prestação de contas e a apuração de haveres, a transferência dos produtos do estoque e funcionários, a possibilidade de dissolução e a responsabilidade com o pagamento das dívidas da sociedade. Diante disso, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em 15 (quinze) dias, as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, apresentando o instrumento de procuração outorgado por SP Serviços Veterinários. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para designação de audiência ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso em concreto. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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