Execução Fiscal 0008530-20.2015.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 0008530-20.2015.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/01/2024, 15:45

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 14:04

Trânsito em julgado

19/12/2023, 01:07

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:07

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:38

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:11

Publicação

21/10/2023, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0008530-20.2015.8.11.0055 SENTENÇA VISTOS, ETC. Verifico que foi informado a quitação do débito da presente execução fiscal. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Foi informada ainda a quitação dos honorários advocatícios. Quanto as custas, não haverá a cobrança consoante decisão proferida pela CGJ-MT nos autos do processo administrativo n.º 0008387-60.2019.8.11.0000, uma vez que não houve citação pessoal, e embora tenha reconhecido a dívida por meio do pagamento extrajudicial, não integrou efetivamente os autos. Intime-se somente a Fazenda Publica, eis que não houve comparecimento da outra parte aos autos. Após, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 18 de outubro de 2023 Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Definitivo

18/10/2023, 17:00

Expedição de documento

18/10/2023, 17:00

Expedição de documento

18/10/2023, 17:00

Homologação de Transação

18/10/2023, 17:00

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:37

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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