Execução de Título Extrajudicial 1001310-87.2018.8.11.0009 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001310-87.2018.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

23/07/2025, 08:38

Remessa (outros motivos)

05/01/2025, 02:00

Trânsito em julgado

05/11/2024, 17:40

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:09

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:08

Publicação

02/09/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1001310-87.2018.8.11.0009.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: ANA PAULA APARECIDA BARBOSA 06611750142, ANA PAULA APARECIDA BARBOSA, FABIO GASPAR DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE entre as partes em epígrafe. Entre um ato e outro, as partes apresentaram termo de acordo celebrado e pugnaram pela sua homologação. É o relato do necessário. DECIDO. Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é mais adequado para por termo àquele entrevero que os levaram a procurar o Poder Judiciário. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. Consigne-se que para o caso de eventual descumprimento do entabulado, a exequente poderá requerer o desarquivamento do feito e prosseguir com os atos de cobrança. Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. PROCEDA-SE com as baixas em eventuais constrições patrimoniais determinadas neste feito. Custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência na forma pactuada pelas partes. Preclusa a via recursal, AO ARQUIVO – onde o processo aguardará eventual manifestação das partes. INTIMEM-SE as partes. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica. (assinada digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

Definitivo

29/08/2024, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 09:13

Homologação de Transação

28/08/2024, 18:22

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:24

Publicação

08/07/2024, 02:39

Documentos

Intimação

•30/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1001310-87.2018.8.11.0009.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: ANA PAULA APARECIDA BARBOSA 06611750142, ANA PAULA APARECIDA BARBOSA, FABIO GASPAR DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE entre as partes em epígrafe. Entre um ato e outro, as partes apresentaram termo de acordo celebrado e pugnaram pela sua homologação. É o relato do necessário. DECIDO. Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é mais adequado para por termo àquele entrevero que os levaram a procurar o Poder Judiciário. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. Consigne-se que para o caso de eventual descumprimento do entabulado, a exequente poderá requerer o desarquivamento do feito e prosseguir com os atos de cobrança. Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. PROCEDA-SE com as baixas em eventuais constrições patrimoniais determinadas neste feito. Custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência na forma pactuada pelas partes. Preclusa a via recursal, AO ARQUIVO – onde o processo aguardará eventual manifestação das partes. INTIMEM-SE as partes. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica. (assinada digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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