Execução de Título Extrajudicial 1000001-24.2020.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000001-24.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA AVENIDA PLANALTO, Nº 300, TELEFONE: (66) 3468-1694, JARDIM PLANALTO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIS OTAVIO TONELLO DOS SANTOS PROCESSO n. 1000001-24.2020.8.11.0021 Valor da causa: R$ 579.095,34 ESPÉCIE: [Nota Promissória]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, ANDAR 4, PREDIO PRATA, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 POLO PASSIVO: Nome: ELVES VIEIRA SILVA Endereço: Rua 19, 850, Centro, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 Nome: WESLEY VIEIRA SILVA Endereço: Rua 09, 969, Centro, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO WESLEY VIEIRA SILVA, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial onde o exequente é credor do Executado da importância de R$ 505.670,20 (quinhentos e cinco mil, seiscentos e setenta reais e vinte centavos) representado pelo saldo devedor e pela Nota Promissória no valor de R$ 594.952,14 (quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos), do Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Outras Avenças, n° 725/6927088, celebrado em data de 13.11.2017. O pagamento das parcelas de acordo com a cláusula 3ª do contrato seria mediante débito na conta corrente n° 6412-2 que o executado mantém junto à agência 1634 do Banco Exequente. Ocorre que não foi possível realizar o débito das parcelas a partir da vencida em 30.05.2018, face à inexistência de saldo disponível, ocorrendo o vencimento antecipado de todo o débito, conforme cláusula 5ª do contrato. DECISÃO: Vistos. / Considerando a comprovação da impossibilidade de citar o Executado pessoalmente, DEFIRO o pedido formulado no id. 162771105, para tanto, CITE-SE o Executado, via edital, com prazo dilatório de 30 (trinta) dias./ Transcorrido in albis o prazo da citação e permanecendo a parte sem se manifestar, desde já, em atendimento ao princípio do contraditório, NOMEIO para atuar como curador especial do Executado, a Defensoria Pública local, em consonância com o disposto no artigo 72, inciso II, do Código de Processual Civil, a qual deverá ser intimada desta decisão para as providências cabíveis./ Quanto ao pedido de arresto liminar, por ora, entendo que não existem nos autos elementos suficientes para o seu deferimento – razão pela qual POSTERGO A APRECIAÇÃO para momento futuro oportuno, seja depois da manifestação do executado ou com o aporte de novas provas e/ou elementos fáticos ao caderno processual. / Adiante, considerando que a Exequente não se opôs ao pedido de baixa na restrição do veículo bloqueado no presente feito (id. 176438526), DEFIRO o pedido desbloqueio do veículo “Marca: Chevrolet, Modelo: Cobalt 1.8 LTZ, Placa: OMV5660, Ano Fab/Mod: 2013/2013, Renavam: 00528646087, Chassi: 9bgjc69zodb277755”, formulado no id. 173411791 e retirado nos ids. 179730725 e 179732185./ INCLUA-SE a minuta de desbloqueio. Extrato em anexo./ Oportunamente, venham-me os autos conclusos para demais deliberações./ Intimem-se. / Cumpra-se, expedindo o necessário. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CARMEN SYLVIA ONOFRE DE SOUSA, digitei. ÁGUA BOA, 21 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE ExTiEx 1000001-24.2020.8.11.0021 Assunto(s): [Nota Promissória] Decisão Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A. (CPF/CNPJ nº 60.746.948/0001-12) contra ELVES VIEIRA SILVA e outros (CPF/CNPJ nº 574.396.721-00). Consta dos autos que o exequente não possui interesse do bem bloqueado pelo RENAJUD. Argumenta "[...] não conhecer o paradeiro do veículo, bem como seu estado de conservação, sendo a persistência acerca da medida apenas medida que alongaria o processo sem a garantia de recebimento de seu débito exequendo, haja vista o baixo valor de mercado do veículo. [...]". Diante das informações supracitadas, bem como o resultado parcial do bloqueio no valor de R$ 1.686,02 (mil, seiscentos e oitenta e seis reais e dois centavos) pelo sistema SISBAJUD, DEVOLVA-SE os valores bloqueados aos executados, considerando-se tratar de montante irrisório (baixo valor) frente à pretensão da exequente, que totaliza R$ 1.017.590,96 (um milhão, dezessete mil, quinhentos e noventa reais e noventa e seis centavos). Ademais, DETERMINO o desbloqueio das contas e ativos financeiros dos executados. INTIME-SE o exequente para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, dando prosseguimento à execução sob pena de suspensão. Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para análise de eventual(is) manifestação(ões) outra(s) do(a/s) exequente(s), comprovação de impenhorabilidade/indisponibilidade excessiva pelo(a/s) executado(a/s), extinção do feito por inexistência de bens ou satisfação da obrigação. INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Água Boa/MT, 3 de julho de 2024. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

04/07/2024, 00:00

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