Execução de Título Extrajudicial 1038912-40.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1038912-40.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1038912-40.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 18.025,81 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário, Inadimplemento]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL Endereço: AV. CAPITAO CASTRO, 3178, CENTRO, VILHENA - RO - CEP: 76980-150 POLO PASSIVO: Nome: PAULA DANCHURA 95835369115 Endereço: AVENIDA A, 28, Quadra 11, COHAB SÃO GONÇALO, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-793 Nome: PAULA DANCHURA Endereço: RODOVIA PALMIRO PAES DE BARROS, 10, - DO KM 2,510 AO FIM, PARQUE ATALAIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78095-000 CITANDOS: 1 - PAULA DANCHURA 95835369115 - CNPJ: 33.697.316/0001-33 2 - PAULA DANCHURA - CPF: 958.353.691-15 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 18.025,81, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. RESUMO DA INICIAL: A Exequente é credora do(s) Executado(s) na quantia atual de R$18.025,81 (dezoito mil e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos) representada pela Cédula de Crédito Bancário nº 1533153, referente ao empréstimo para fins de renegociação no valor original de R$15.216,84 (quinze mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), cuja cópia original segue anexa. A Cédula foi emitida em 14/11/2022 e tinha seu vencimento final previsto para 10/11/2026. O(s) Executado(s) deveria(m) ter quitado o valor total do crédito concedido em 48 (quarenta e oito) parcelas, iniciando em 12/12/2022. No entanto, houve pagamento apenas parcial do crédito concedido, restando inadimplidas as parcelas vencidas a partir de 10/05/2023, razão pela qual se deu vencimento antecipado da dívida, conforme expressa previsão contratual. Desse modo, a Exequente é credora do(s) Executado(s) na importância líquida, certa e exigível de R$18.025,81 (dezoito mil e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), Considerando que o título se encontra vencido desde 10/05/2023, tornou-se líquido, certo e exigível, sendo incontroversa a possibilidade de intento da presente ação executiva. O Código de Processo Civil confere ao credor a prerrogativa de promover a execução forçada quando este se abarca de título executivo extrajudicial, assim, materializado o inadimplemento do devedor, torna-se legítima a interposição executória. Dá-se a presente causa o valor de R$18.025,81 (dezoito mil e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos). DECISÃO Citação - DECISÃO: 1- "Vistos, etc. Em face da certidão, cite-se por edital pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar novo endereço no prazo legal. Cumpra-se.". 2- "Vistos, etc. Ante a comprovação do recolhimento das custas processuais, recebo a inicial, assim, cumpra-se determinação abaixo: 1. CITE-SE para pagar em três dias. (art. 829); 2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829); 3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo será contado a partir do término do prazo deste edital. 2 - Fica advertido o Executado de que, independentemente da realização ou não da penhora, terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos. 3. - Não havendo resposta no prazo especificado, será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial. CUIABÁ-MT, 23 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

24/11/2023, 00:00

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Provisório

Definitivo

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deverá a Parte Autora manifestar sobre resposta de pesquisa realizada no INFOJUD/e-financeira, bem como, dar prosseguimento ao feito, no prazo legal.

Expedição de documento

Ato ordinatório

Todas as movimentações(230)

Todos os documentos(21)