Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1028689-79.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1028689-79.2022.8.11.0003.. QUERELANTE: MARIA LUIZA SOARES DA SILVA QUERELADO: MARCIA MARQUES VILELA Vistos. Considerando que a querelante desistiu expressamente da queixa-crime proposta (ID 113573548), HOMOLOGO a desistência do direito de ação, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 107, inciso V do Código Penal c/c art. 522 do Código de Processo Penal. Cientifique o Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações legais. Rondonópolis/MT, datado e assinado eletronicamente. Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1028689-79.2022.8.11.0003.. QUERELANTE: MARIA LUIZA SOARES DA SILVA QUERELADO: MARCIA MARQUES VILELA Vistos. Considerando que a querelante desistiu expressamente da queixa-crime proposta (ID 113573548), HOMOLOGO a desistência do direito de ação, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 107, inciso V do Código Penal c/c art. 522 do Código de Processo Penal. Cientifique o Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações legais. Rondonópolis/MT, datado e assinado eletronicamente. Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

25/11/2022, 10:35

Recebimento

23/11/2022, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2022, 17:26

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 18:20

Documento

22/11/2022, 18:19

Documento

22/11/2022, 18:19

Documento

22/11/2022, 18:19

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 14:53

Distribuição (sorteio)

22/11/2022, 14:52

Documentos

•01/12/2023, 00:00