Embargos à Execução Fiscal 0002418-05.2013.8.11.0023 - TJMT

Embargos à Execução Fiscal 0002418-05.2013.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

30/04/2024, 15:55

Ato ordinatório

30/04/2024, 15:55

Recebimento

28/12/2023, 03:22

Remessa (outros motivos)

28/12/2023, 03:22

Definitivo

27/11/2023, 18:36

Ato ordinatório

27/11/2023, 18:36

Trânsito em julgado

27/11/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:08

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:36

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:04

Publicação

31/10/2023, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 0002418-05.2013.8.11.0023.. EMBARGANTE: A. C. CANTARELLA - ME EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de embargos à execução fiscal em que figura como polo ativo A. C. CANTARELLA ME em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Depreende-se dos autos principais de n. 0001005-59.2010.8.11.0023 que a dívida foi paga em sua integralidade, com sentença já transitada em julgado de ID. 125601194. Ante o exposto, uma vez que houve a perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas devidas pela parte requerida, se houver. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo/MT, data inserida no movimento. Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 14:17

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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