Execução de Título Extrajudicial 1000081-22.2023.8.11.0105 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000081-22.2023.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 17:51

Publicação

27/05/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo: 1000081-22.2023.8.11.0105.. EXEQUENTE: IDEAL NUTRICAO ANIMAL LTDA EXECUTADO: MAYCON FURLAM REQUENA Vistos. DEFIRO o pleito formulado no ID: 230739955. Consulta via INFOJUD em anexo. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC. CONFIRO a presente decisão força de MANDADO/OFÍCIO e CARTA PRECATÓRIA, se necessário. Colniza/MT, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ DOS SANTOS RAMALHO JÚNIOR Juiz Substituto

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 09:22

Outras Decisões

25/05/2026, 09:22

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para efetuar o recolhimento de custas de pesquisa.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 16:57

Publicação

09/04/2026, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:31

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICI��RIO VARA ��NICA | COLNIZA/MT DECIS��O PROCESSO N��: 1000081-22.2023.8.11.0105 1. Defiro o pedido de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD formulado pela parte exequente, nos termos do artigo 854 do CPC. 2. Providencie a Secretaria a minuta de requisi��o de bloqueio de valores e posteriormente o respectivo protocolo em nome da parte executada, observada a planilha de c��lculo juntada pela parte exequente. 3. Ap��s o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, �� 1��, do CPC). 4. Ap��s a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na aus��ncia, pessoalmente, por via eletr��nica ou carta direcionada ao endere��o de cita��o ou ��ltimo endere��o cadastrado nos autos, para eventual impugna��o, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, ��2�� e ��3�� do CPC). 5. Apresentadas insurg��ncias pela parte executada, remetam-se os autos conclusos imediatamente para aprecia��o, nos termos do artigo 854, �� 4�� e 5�� do CPC. 6. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifesta��o pela parte executada, proceda-se �� transfer��ncia dos valores para conta vinculada ao ju��zo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, ��5��, do CPC). 7. Infrut��fera a ordem, ou encontrados apenas valores irris��rios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo dever��o ser liberados e a parte exequente dever�� ser intimada para requerer provid��ncias ��teis ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Em caso de d��vida quanto ��s contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugna��o, na forma do art. 854, ��3��, do CPC, tornem os autos conclusos com urg��ncia para ulteriores delibera��es. 9. INTIME-SE. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necess��rio, servindo a presente decis��o como mandado/of��cio/requisi��o. Colniza/MT, datado e assinado digitalmente. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito Substituto

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1000081-22.2023.8.11.0105 Vistos. RECEBO a inicial, por estarem presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, que tramitará segundo o rito especial do art. 789 e seguintes do CPC. CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, a partir da citação, sob pena de penhora (artigo 829, CPC), consignando no ato a faculdade de apresentação de embargos à execução, nos termos do art. 914 do CPC, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 e 915 do referido diploma processual. Por força do artigo 827 c/c § 2º, I, do artigo 85, ambos do CPC, FIXO honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o quanto devido e, para a situação de integral pagamento no tríduo legal, reduzo tal verba sucumbencial à metade conforme § 1º, do artigo 827 do CPC. Deverá constar no mandado a possibilidade dos benefícios do PARCELAMENTO LEGAL, em até seis parcelas mensais, mediante requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, incluindo as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). Com a citação da parte executada, se não efetuado o pagamento no tríduo legal, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado inaugural, proceder de imediato à PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, bem como, permear a guarda dos mesmos com nomeação de FIEL DEPOSITÁRIO (público ou privado), de tudo lavrando o respectivo auto/certidão e de pronto intimando a parte executada ut §1º do artigo 829 c/c artigos 838 e 840, inclusive para fins e prazo do artigo 847, todos do CPC. Não sendo encontrada a parte devedora para citação, deve o diligente meirinho ARRESTAR tantos bens quanto bastem para garantir a execução, não descuidando referido servidor da justiça de, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar novamente a parte executada por 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido ex vi regramento do parágrafo único do artigo 830 do CPC. Permanecendo o arresto, INTIME-SE a parte exequente para fins e prazo dos §2º e §3º do artigo 830 do CPC, a qual deverá providenciar a citação editalícia da parte executada, sob pena de extinção processual (arts. 485 e 318, do CPC). Não sendo crível no caso a adoção dos incisos I e II do artigo 840 do CPC, o encargo de fiel depositário recairá sobre aquele que livremente possuir o bem quando da sua penhora, lavrando-se termo de compromisso e responsabilidade nos autos. Não sendo aceito o encargo pelo possuidor ou se recusando ele a imediatamente assinar respectivo termo na presença do arauto, será constituída fiel depositária a parte exequente, procedendo o meirinho a apreensão e remoção do bem móvel em favor da parte credora ou sua imissão na posse de bem imóvel, de tudo lavrando certidão pormenorizada (art. 839, CPC). Em sendo necessário, a vista de elementos fáticos concretos, deverá o arauto certificar acerca da necessidade dos comandos excepcionais de arrombamento e reforço policial, promovendo a diligente gestora judicial a imediata conclusão do feito consoante §1º e § 2º do artigo 846 do CPC. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Colniza/MT, 23 de janeiro de 2023. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto

24/01/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para efetuar o recolhimento de custas de pesquisa.

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