Execução Fiscal 0000893-79.2010.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2010

Valor da Causa

R$ 2.449,74

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

RADIO COMUNITARIA FM DE CONFRESA-MT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/MT 22141·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA DIAS DE ARRUDA VOLTOLINE

OAB/MT 22084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

01/03/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:30

Juntada de Ofício

27/02/2023, 16:25

Decorrido prazo de RADIO COMUNITARIA FM DE CONFRESA-MT em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:28

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0000893-79.2010.8.11.0059.. Tendo em vista a apresentação de recurso de apelação pela parte exequente, RECEBO-O e determino a intimação do apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art.1010, §1º, CPC). Na sequência, apresentadas contrarrazões ou transcorrido sem manifestação o prazo legal, remetam-se o Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art.

30/01/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/01/2023, 14:15

Em cooperação judiciária

28/01/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 14:15

Conclusos para decisão

13/01/2023, 11:59

Juntada de certidão

13/01/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 10:23

Decorrido prazo de RADIO COMUNITARIA FM DE CONFRESA-MT em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:22

Todas as movimentações(278)

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

01/03/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:30

Juntada de Ofício

27/02/2023, 16:25

Decorrido prazo de RADIO COMUNITARIA FM DE CONFRESA-MT em 24/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 17:53

Sentença

•27/10/2022, 17:35

25/02/2023, 07:28

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0000893-79.2010.8.11.0059.. Tendo em vista a apresentação de recurso de apelação pela parte exequente, RECEBO-O e determino a intimação do apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art.1010, §1º, CPC). Na sequência, apresentadas contrarrazões ou transcorrido sem manifestação o prazo legal, remetam-se o Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art.

30/01/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/01/2023, 14:15

Em cooperação judiciária

28/01/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 14:15

Conclusos para decisão

13/01/2023, 11:59

Juntada de certidão

13/01/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 10:23

Decorrido prazo de RADIO COMUNITARIA FM DE CONFRESA-MT em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:22

Publicado Intimação em 01/11/2022.

01/11/2022, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:54

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 16:48

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 17:53

Conclusos para despacho

05/03/2021, 17:43

Recebidos os autos

05/03/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 17:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/01/2021.

04/02/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/04/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/02/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/02/2018, 02:01

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/02/2018, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/01/2018, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/12/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:59

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

20/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2015, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/05/2015, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2015, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2014, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2014, 01:51

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/07/2014, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2014, 01:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/04/2014, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2014, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2014, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2014, 01:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/12/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/11/2013, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/09/2013, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/09/2013, 01:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/09/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/09/2013, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/09/2013, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2013, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/12/2012, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2012, 01:05

Petição (Juntada de Peticao)

27/07/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/05/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/05/2012, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/05/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2012, 01:22

Petição (Juntada de Peticao)

23/02/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 01:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/01/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/01/2012, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/01/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2012, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2012, 01:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/01/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/01/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/12/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/12/2011, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/12/2011, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/12/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2011, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/11/2011, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/11/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2011, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2011, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2011, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/09/2011, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

30/08/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/08/2011, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/08/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2011, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/08/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2011, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/07/2011, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2011, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/06/2011, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/05/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/05/2011, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2011, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/04/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2011, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/04/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2011, 02:38

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/04/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/04/2011, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/02/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2011, 02:22

Despacho (Despacho)

18/02/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/02/2011, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/01/2011, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/12/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/12/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/12/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/12/2010, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/11/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/11/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/10/2010, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/10/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2010, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/10/2010, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/10/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2010, 01:39

Movimento Legado (Devolvido)

21/10/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/10/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2010, 01:16

Despacho (Despacho)

20/10/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/10/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2010, 00:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2010, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

05/10/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

22/09/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2010, 00:09

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

13/09/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

24/08/2010, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/08/2010, 00:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/08/2010, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/08/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/08/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/08/2010, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2010, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/08/2010, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/07/2010, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2010, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2010, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2010, 02:37

Movimento Legado (Devolvido)

16/07/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/07/2010, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/07/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2010, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/05/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/05/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/05/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/05/2010, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/05/2010, 02:19

Decisão

•28/01/2023, 14:15