Execução Fiscal 0001580-27.2008.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2008

Valor da Causa

R$ 6.443,76

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:02

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de AGUIDA MARIA DE SOUZA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de LINCE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARIVAN TORRES MARTINS em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 12:44

Determinado o arquivamento

31/01/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:44

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:29

Todas as movimentações(234)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:02

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de AGUIDA MARIA DE SOUZA em 25/02/2025 23:59

Documentos

Sentença

•25/10/2022, 15:36

Recurso de sentença

•15/12/2022, 15:26

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de LINCE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARIVAN TORRES MARTINS em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 12:44

Determinado o arquivamento

31/01/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:44

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:01

Devolvidos os autos

06/12/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) AGUIDA MARIA DE SOUZA e outros para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) AGUIDA MARIA DE SOUZA e outros para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 17 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

24/02/2023, 11:45

Juntada de Ofício

23/02/2023, 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 17:53

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0001580-27.2008.8.11.0059.. Tendo em vista a apresentação de recurso de apelação pela parte exequente, RECEBO-O e determino a intimação do apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art.1010, §1º, CPC). Na sequência, apresentadas contrarrazões ou transcorrido sem manifestação o prazo legal, remetam-se o Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art.

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 14:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/01/2023, 14:14

Em cooperação judiciária

28/01/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:39

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/12/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 09:45

Publicado Intimação em 27/10/2022.

29/10/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

29/10/2022, 12:53

Publicado Intimação em 27/10/2022.

29/10/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

29/10/2022, 12:53

Publicado Intimação em 27/10/2022.

29/10/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

29/10/2022, 01:23

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2022, 15:36

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:34

Recebidos os autos

04/03/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 15:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/01/2021.

02/02/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

27/11/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2019, 03:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

31/05/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/04/2016, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2016, 02:28

Petição (Juntada de Peticao)

15/12/2015, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2015, 02:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/11/2015, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

10/08/2015, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2014, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/06/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2014, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2014, 01:52

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/12/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 01:55

Despacho (Despacho)

12/06/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2012, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

19/04/2012, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/01/2012, 02:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/01/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/11/2011, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/11/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/10/2011, 02:42

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/09/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2011, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/09/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/09/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

30/08/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

03/06/2011, 00:47

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

19/05/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

03/05/2011, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/04/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/04/2011, 02:14

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/04/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/04/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2011, 01:30

Movimento Legado (Devolvido)

14/03/2011, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/03/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2011, 00:17

Despacho (Despacho)

12/03/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/11/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/10/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/09/2010, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

15/09/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2010, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/09/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/08/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/07/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/06/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2010, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/06/2010, 01:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/06/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/05/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/04/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/01/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/01/2010, 02:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/01/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/12/2009, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

15/12/2009, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/12/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2009, 01:41

Movimento Legado (Devolvido)

26/10/2009, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/10/2009, 00:18

Despacho (Despacho)

05/10/2009, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2009, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2009, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2009, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/01/2009, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2009, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2009, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/01/2009, 01:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/12/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/11/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2008, 01:50

Movimento Legado (Devolvido)

14/11/2008, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/11/2008, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/11/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2008, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2008, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/10/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/04/2003, 02:15

Decisão

•28/01/2023, 14:14

Decisão

•20/05/2023, 20:18

Acórdão

•29/09/2023, 21:00

Acórdão

•02/10/2023, 12:00

Acórdão

•02/10/2023, 12:00

Decisão

•24/01/2024, 22:12

Decisão

•12/04/2024, 13:03

Decisão

•31/01/2025, 12:44

Decisão

•31/01/2025, 12:44