Execução de Título Extrajudicial 0014960-18.2013.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0014960-18.2013.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/11/2025, 17:18

Definitivo

15/07/2025, 18:40

Desarquivamento

15/07/2025, 18:40

Ato ordinatório

15/07/2025, 18:40

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:07

Decurso de Prazo

12/06/2024, 14:45

Provisório

12/06/2024, 13:43

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:36

Publicação

17/05/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0014960-18.2013.8.11.0003.. EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. EXECUTADO: P. L. DA COSTA - ARMARINHOS E PRESENTES - ME, PAULO LUCIANO DA COSTA Vistos e examinados. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO onde não foram localizados bens, de propriedade da parte executada, para penhora. Se a ação ainda não tiver sido suspensa, nos termos do artigo 921 inciso III do CPC - DETERMINO a suspensão da execução, por uma única vez. Registro que, pelo prazo de 01 ano, está suspensa a execução e a prescrição (§ 1º). Decorrido um ano, sem que tenha o exequente indicado bens penhoráveis, independente de nova conclusão, arquive-se o feito, quando terá início o curso do prazo prescricional. Decorrido o prazo de prescrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar causa interruptiva da prescrição, valendo o silêncio como inexistência de oposição. Em havendo manifestação expressa ou tácita, retornem os autos conclusos a fim de ser declarada por sentença a aludida prescrição. Vale ressaltar que, consoante o disposto no artigo 921, § 3º, do CPC, apenas serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis, sendo certo que a parte exequente deverá indicá-los expressamente, de modo que o simples pedido de busca de patrimônio não será hábil para fundamentar o desarquivamento do feito. Se a ação já tiver sido suspensa uma vez, não será possível nova suspensão - e, deste modo, deverá a serventia judicial certificar o fato e intimar o exequente para que, no prazo legal, indique PROVIDÊNCIA EFETIVA E APTA AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO, sob pena de extinção pelo Provimento 84/2014-CGJ/MT. No ponto, registro que não se revela suficiente mero pedido de vista dos autos, novo requerimento de suspensão, ou simples reiteração do pedido de consultas aos sistemas já efetuada por este Juízo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

15/05/2024, 00:00

Expedição de documento

14/05/2024, 18:04

Expedição de documento

14/05/2024, 18:04

Definitivo

14/05/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 02:25

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0014960-18.2013.8.11.0003.. EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. EXECUTADO: P. L. DA COSTA - ARMARINHOS E PRESENTES - ME, PAULO LUCIANO DA COSTA Vistos e examinados. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO onde não foram localizados bens, de propriedade da parte executada, para penhora. Se a ação ainda não tiver sido suspensa, nos termos do artigo 921 inciso III do CPC - DETERMINO a suspensão da execução, por uma única vez. Registro que, pelo prazo de 01 ano, está suspensa a execução e a prescrição (§ 1º). Decorrido um ano, sem que tenha o exequente indicado bens penhoráveis, independente de nova conclusão, arquive-se o feito, quando terá início o curso do prazo prescricional. Decorrido o prazo de prescrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar causa interruptiva da prescrição, valendo o silêncio como inexistência de oposição. Em havendo manifestação expressa ou tácita, retornem os autos conclusos a fim de ser declarada por sentença a aludida prescrição. Vale ressaltar que, consoante o disposto no artigo 921, § 3º, do CPC, apenas serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis, sendo certo que a parte exequente deverá indicá-los expressamente, de modo que o simples pedido de busca de patrimônio não será hábil para fundamentar o desarquivamento do feito. Se a ação já tiver sido suspensa uma vez, não será possível nova suspensão - e, deste modo, deverá a serventia judicial certificar o fato e intimar o exequente para que, no prazo legal, indique PROVIDÊNCIA EFETIVA E APTA AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO, sob pena de extinção pelo Provimento 84/2014-CGJ/MT. No ponto, registro que não se revela suficiente mero pedido de vista dos autos, novo requerimento de suspensão, ou simples reiteração do pedido de consultas aos sistemas já efetuada por este Juízo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

15/05/2024, 00:00

—

Documento

Definitivo

Desarquivamento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Definitivo

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(259)