Execução de Título Extrajudicial 1003053-73.2017.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003053-73.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/04/2026, 04:04

Documento

18/04/2026, 04:07

Expedição de documento

18/03/2026, 17:14

Decurso de Prazo

05/03/2026, 02:25

Decurso de Prazo

25/02/2026, 12:13

Decurso de Prazo

24/02/2026, 02:47

Publicação

09/02/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1003053-73.2017.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte Autora para efetuar o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para cumprimento do mandado, acessando o site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br), selecionando o menu Serviços na barra superior, escolhendo a opção ‘Guias’ que irá abrir a página do Departamento de Controle e Arrecadação. Nessa página, o usuário deve selecionar o tópico Emissão de Guia de Diligência. Outras informações podem ser encontradas no ‘Manual da Central de Pagamento de Diligências’. Sorriso/MT, 5 de fevereiro de 2026.

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:32

Expedição de documento

05/02/2026, 13:48

Publicação

29/01/2026, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 05:06

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003053-73.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: JORGE ANTONIO BALDO EXECUTADO: CARLOS EDUARDO BASSANI, EDUARDO BASSANI, ROSEMAR APARECIDA SINOPOLIS Vistos etc. Diante do pedido de declaração de fraude à execução (id. 211411107), DETERMINO a intimação pessoal da Sra. Kátia Boschi e do Sr. Everton Bassani para, querendo, no prazo de 15 dias, oporem embargos de terceiros, nos termos do §4º, do art. 792 do CPC. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

28/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE PROCESSO n. 1003053-73.2017.8.11.0040 Valor da causa: R$ 182.270,00 ESPÉCIE: [Compra e Venda, Busca e Apreensão]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: JORGE ANTONIO BALDO Endereço: AVENIDA NATALINO JOÃO BRESCANSIN, 2122, CENTRO, SORRISO - MT - CEP: 78560-000 POLO PASSIVO: Nome: ROSEMAR APARECIDA SINOPOLIS Endereço: Rua Santa Catarina de Alexandria, n. 2931, Bairro universitário na cidade de Sorriso - CEP: 78000-150 E OUTROS FINALIDADE: 1.EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 182.270,00, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: Os executados firmaram um "Contrato Particular de Compra e Venda de Bem Móvel" com o exequente para adquirir uma colheitadeira marca John Deere, Série CQ 1550, ano 2002, com plataforma 23 OS CQ 0323ª031671-2002. O valor acordado foi de 5.000 sacas de soja de 60 kg cada. O contrato estipulava que o pagamento seria feito em cinco parcelas anuais iguais, vencendo todo dia 15 de março, começando em 2015 e terminando em 2019. A cláusula segunda do contrato previa que, em caso de atraso no pagamento, haveria uma multa de 20% sobre o saldo devedor, além de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC. Em fevereiro de 2017, o devedor efetuou um pagamento parcial de 1.954,60 sacas de soja. No entanto, ainda restam 3.645,40 sacas de soja a serem quitadas, já incluindo a multa prevista na cláusula penal. DECISÃO: Defiro o pedido de citação e intimação por edital, nos termos do art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias, Decorrido o prazo sem manifestação, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual para atuar como curadora especial do(a) réu(é) citado(a) por edital, na forma do art. 72, II, do CPC. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, RICARDO DE PAULA SOUZA BEDIN, digitei. SORRISO, 19 de março de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

28/03/2025, 00:00

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