Execução de Título Extrajudicial 1008047-83.2021.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008047-83.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1008047-83.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: MARIA GLEICIELE FORTUNATO DA PALMA, PATRICK IZALBERTI PEREIRA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL apresentado por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO, em face de MARIA GLEICIELE FORTUNATO DA PALMA e PATRICK IZALBERTI PEREIRA, devidamente qualificados nos autos. Recebida a inicial ao Id. 54423272. Citada a parte executada Maria Gleiciele Fortunato da Palma, conforme certidão ao Id. 67381154. A parte exequente pugnou, ao Id. 164083899, pela busca de bens penhoráveis por meio do sistema RENAJUD. Eis o breve relatório. Passo a decidir. Inicialmente, em detida análise dos autos, observa-se que o executado Patrick Izalberti Pereira ainda não foi citado. Por conseguinte, ante a ausência de citação regular do executado nos presentes autos, INDEFIRO o pedido de busca de bens penhoráveis de sua titularidade. Todavia, com relação à executada Maria Gleiciele Fortunato da Palma, devidamente citada, DEFIRO a restrição on line a ser realizada pelo sistema RENAJUD e, ato contínuo, procedo a operação necessária, conforme se verifica do extrato anexo. Acaso existam veículos com alienação fiduciária ou comunicação de venda, não se determinará a restrição porquanto não integra o patrimônio do executado, mas sim, do credor fiduciário e/ou de terceiro. Sendo localizados veículos, EXPEÇA-SE Mandado de Penhora e Avaliação, atentando-se para a necessidade de Carta Precatória em caso de endereço em outra Comarca, para a constrição dos veículos em nome da parte executada, lavrando-se o competente auto, com posterior envio dos autos ao gabinete para registro da penhora, devendo a parte autora requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo infrutífera a diligência acima deferida, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou pugnar o que entender de direito, a fim de dar prosseguimento ao feito e à citação do executado Patrick Izalberti Pereira, sob pena de arquivamento. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento

29/04/2026, 19:08

Outras Decisões

29/04/2026, 19:08

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 08:29

Publicação

08/04/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1008047-83.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: MARIA GLEICIELE FORTUNATO DA PALMA, PATRICK IZALBERTI PEREIRA Vistos etc. 1. A fim de viabilizar a análise do pedido formulado, tocante aos sistemas conveniados, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento da guia de cobrança para consulta respectiva, conforme determina a Lei n. 7.603/2001, alterada pela Lei n. 11.077/2020, Tabela B, item 04. 2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. 3. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento

04/04/2025, 17:36

Mero expediente

04/04/2025, 17:36

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 15:37

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:13

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1008047-83.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: MARIA GLEICIELE FORTUNATO DA PALMA, PATRICK IZALBERTI PEREIRA Vistos etc. 1. Pedido reiterado para busca de bens em nome da parte requerida. 2. Isto posto, o pedido de penhora “online” merece acolhimento, uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil, indica preferencialmente o dinheiro para fins de penhora. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SISTEMA RENAJUD – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – DESNECESSIDADE – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD são ferramentas eletrônicas que auxiliam na busca de informações sobre a localização de bens do devedor passíveis de penhora. O julgador deve utilizar os sistemas conveniados no intuito de imprimir celeridade e eficácia ao processo executivo. (TJMT, Agravo de Instrumento 1008638-95.2018.8.11.0000, Rel. Dirceu dos Santos, Terceira Câmara de Direito Privado, julgado em 12/12/2018, publicado em 19/12/2018). 3. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade de Maria Gleiciele Fortunato da Palma (CPF n.º 011.567.041-62) e Patrick Izalberti Pereira (CPF n.º 048.130.299-90), no valor de R$ 34.835,57 via SISBAJUD. 3.1. Por conseguinte, determino que o feito permaneça em gabinete tão logo sejam respondidas pelas instituições bancárias a solicitação encaminhada por este Juízo. 3.2. Conforme verificado do extrato que ora se junta nos autos, não houve êxito na busca de valores, razão pela qual foram desbloqueados os valores ínfimos. 3.3. Intime-se a parte executada da constrição realizada nos autos, para que querendo ofereça impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, do aludido Codex. 4. Caso a parte executada não apresente embargos no prazo legal, certifique-se o necessário, intimando-se a parte exequente para, em 05 dias, apresentar conta bancária para a respectiva transferência. 5. Inteligência específica do art. 854, § 3.°, do citado digesto adjetivo, com as orientações operacionais do art. 515 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso. 6. Após, prossiga a parte credora, requerendo o que entender de direito, em 15 dias, promovendo com efetividade o prosseguimento dos autos, sob pena de extinção por inexistência de bens em nome do devedor. 7. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1008047-83.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT EXECUTADO: MARIA GLEICIELE FORTUNATO DA PALMA, PATRICK IZALBERTI PEREIRA Vistos etc. 1. Compulsando os autos, verifico que, devidamente citada para o cumprimento da obrigação, a parte executada Maria Gleiciele Fortunato da Palma não efetuou o pagamento do débito mantendo-se silente. 2. Isto posto, o pedido de penhora “online” (Id. 86767991) merece acolhimento, uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil, indica preferencialmente o dinheiro para fins de penhora. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SISTEMA RENAJUD – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – DESNECESSIDADE – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD são ferramentas eletrônicas que auxiliam na busca de informações sobre a localização de bens do devedor passíveis de penhora. O julgador deve utilizar os sistemas conveniados no intuito de imprimir celeridade e eficácia ao processo executivo. (TJMT, Agravo de Instrumento 1008638-95.2018.8.11.0000, Rel. Dirceu dos Santos, Terceira Câmara de Direito Privado, julgado em 12/12/2018, publicado em 19/12/2018). 3. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade de Maria Gleiciele Fortunato da Palma (CPF n.º 011.567.041-62), no valor de R$ 26.095,80, via SISBAJUD. 3.1. Por conseguinte, determino que o feito permaneça em gabinete tão logo sejam respondidas pelas instituições bancárias a solicitação encaminhada por este Juízo. 3.2. Consigno que a busca de ativos financeiros restou infrutífera, conforme extrato que ora se junta nos autos. 4. Assim, não havendo a satisfação do seu direito pelos tradicionais meios executórios, a medida de inclusão no rol de devedores é o meio coercitivo mais eficaz para que o devedor cumpra a obrigação. 4.1. Destarte, com fulcro no art. 782, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil, determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que promova a inclusão do nome da parte executada - Maria Gleiciele Fortunato da Palma - no cadastro de inadimplentes, devendo informar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a inclusão aqui determinada. 5. Quanto aos demais pedidos insertos na petição de ID. 86767991, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das guias de cobranças para as consultas respectivas, conforme determina a Lei n. 7.603/2001, alterada pela Lei n. 11.077/2020, Tabela B, item 04, sob pena de indeferimento do pedido. 6. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, 29 de junho de 2022. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

30/06/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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