Execução de Título Extrajudicial 1005863-92.2023.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005863-92.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/06/2025, 14:39

Remessa

03/06/2025, 13:45

Documento

03/06/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 16:03

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 16:19

Definitivo

09/04/2025, 22:18

Trânsito em julgado

09/04/2025, 22:17

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:19

Publicação

07/03/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005863-92.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: SONIA CANDIDA SANTANA, RENATA CANDIDA SANTANA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que figura como exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA e como executado SONIA CANDIDA SANTANA e RENATA CANDIDA SANTANA. Compulsando os autos, verifica-se que as partes compuseram extrajudicialmente, conforme termo de acordo no id. 176068035, pugnando pela homologação judicial, pondo fim à presente demanda. O acordo realizado preenche os requisitos legais, e as partes estão devidamente representadas. Diante do Código de Processo Civil, não se encontra óbice em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, pois o art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil, determina que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes juntado no id. 169923426, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, DECLARO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do CPC. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observando as providências de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

06/03/2025, 00:00

Expedição de documento

05/03/2025, 13:33

Definitivo

05/03/2025, 13:33

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/03/2025, 13:33

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 13:58

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1005863-92.2023.8.11.0013. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO - RO1562-A EXECUTADO: SONIA CANDIDA SANTANA, RENATA CANDIDA SANTANA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente. Não efetuado o pagamento, o oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Recaindo a penhora em bens imóveis, se for o caso, intime-se também o cônjuge do executado (art. 842, do CPC). Em não sendo possível à(s) intimação(ões), certifique-se detalhadamente o Sr. Meirinho as diligências realizadas, ficando desde já consignado que caso o executado tenha mudado de endereço sem prévia comunicação do juízo, considerar-se-á realizada intimação, caso não haja constituído advogado (art. 841, § 2º e 4º, do CPC). O executado poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação. Não encontrando o devedor, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, diligenciando-se nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários do advogado do exeqüente em 10% (dez por cento) calculados sobre o valor executado, devidamente corrigido, ressaltando que, na hipótese de integral pagamento no prazo acima referido, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Cumpra-se.

19/10/2023, 00:00

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Remessa

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Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

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