Execução Fiscal 0044545-35.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0044545-35.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/06/2025, 13:14

Ato ordinatório

13/06/2025, 13:14

Decurso de Prazo

13/06/2025, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 13:31

Petição (Resposta)

05/06/2025, 11:25

Petição (Resposta)

05/06/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: C. ROCHA NETO & CIA LTDA - ME, WELLINGTON VICENTE DA SILVA, GABRIEL GAETA ALEIXO, CLARIMUNDO ROCHA NETO, ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente intimada a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS em EMISSÃO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO, clicar em GUIAS JUDICIAIS DO 1º E 2º GRAU, digitar no tipo da ação: CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, lançar o número do processo. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. Intimação - INTIMAÇÃO DO:

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento

03/06/2025, 17:11

Ato ordinatório

03/06/2025, 17:11

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:46

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 11:16

Definitivo

11/04/2025, 10:59

Trânsito em julgado

11/04/2025, 10:59

Decurso de Prazo

03/07/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 01:11

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C. ROCHA NETO & CIA LTDA - ME e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0044545-35.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de C. ROCHA NETO & CIA LTDA e OUTROS visando a cobrança da CDA nº 20128375, na qual a parte exequente postulou pela extinção da ação diante do pagamento administrativo do débito exequendo. Diante do exposto, declaro quitado o crédito representado pela CDA que instruiu a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO. Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

10/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Resposta)

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Expedição de documento

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