Execução Fiscal 0001863-87.2014.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 0001863-87.2014.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Documento

27/06/2024, 16:15

Documento

27/06/2024, 16:15

Ato ordinatório

22/04/2024, 15:24

Ato ordinatório

04/03/2024, 12:31

Remessa

31/01/2024, 18:32

Documento

31/01/2024, 18:31

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 18:35

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:09

Publicação

23/10/2023, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE POLO PASSIVO: LINDOLFO DOMINGUES PEDROSO Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO(A) LINDOLFO DOMINGUES PEDROSO, CPF/CNPJ 267.706.871-00, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais a que foi condenado(a) nos termos da sentença proferida nos referidos autos, valor que deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para recolhimento da guia de Custas, e R$ 226,24 (duzentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) para fins de guia de Taxas Judiciárias. Fica cientificado(a) que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Clicar no item custas e incluir o valor, em seguida clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema irá gerar um boleto único. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos. O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias implicará na restrição do nome e CPF do(a) devedor(a), junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º, da CNGC-TJMT. Mirassol d'Oeste, 29 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PROCESSO n. 0001863-87.2014.8.11.0011 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO:

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento

19/10/2023, 17:13

Documento

07/09/2023, 06:36

Remessa

28/04/2023, 18:09

Custas

28/04/2023, 18:09