Execução de Título Extrajudicial 1012648-06.2019.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1012648-06.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2024, 17:46

Remessa (outros motivos)

02/12/2023, 17:59

Decurso de Prazo

08/11/2023, 02:05

Decurso de Prazo

08/11/2023, 02:05

Definitivo

31/10/2023, 16:56

Publicação

20/10/2023, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1012648-06.2019.8.11.0015.. Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n.º 9.099/95). Fundamento. Decido. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RAFAEL JUNIOR BEDENDO em desfavor de WAGNER DA ROSA. Segundo consta, não houve a localização de bens da parte executada para satisfação do débito, razão pela qual, em atenção ao disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95 e princípios norteadores das causas de competência dos juizados especiais, impõe-se a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Sem ônus sucumbenciais, vide art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. I. C. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. George Heverton Antonio Silva Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc. Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). (assinado eletronicamente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento

18/10/2023, 19:29

Documento

18/10/2023, 19:29

Conclusão (para julgamento)

17/08/2023, 16:40

Decurso de Prazo

17/08/2023, 11:21

Decurso de Prazo

17/08/2023, 11:21

Publicação

01/08/2023, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 05:39

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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