Execução Fiscal 1000086-09.2016.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1000086-09.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1000086-09.2016.8.11.0002 Valor da causa: R$ 159.193,50 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, 488, (LOT. MORADA DO SOL), QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-508 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: SO FORROS LTDA - ME Endereço: AVENIDA DOM ORLANDO CHAVES, 2550, PRÓXIMO AO PORTÃO DA UNIVAG, CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78118-356 Nome: HOSSEIN KHALIL Endereço: RUA WEIMAR TORRES, 412, (LOT GOV J FRAGELLI), CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78118-035 Nome: CLODOVILIO DA CONCEICAO Endereço: RUA PRESIDENTE ALBANO OSÓRIO, 11, QUADRA 08, COHAB CRISTO REI, CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78118-272 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): SO FORROS LTDA - ME e HOSSEIN KHALIL FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 159.193,50, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 201512661, cuja inscrição se deu em 13/ 07/ 2015" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 19 de outubro de 2023. CÁSSIO RODRIGO ATTILIO BARBOSA GARCIA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16062809294164800000001479301 201512661 - SO FORROS LTDA ME - PET Documento de comprovação 16062809293324100000001479310 201512661 - SO FORROS LTDA ME - CDA Documento de comprovação 16062809293475800000001479311 Despacho Despacho 16080115170216700000001500932 Certidão Certidão 17032017042022500000005503440 1002225-03.2017-1 Outros documentos 17032017041820800000005503455 Despacho Despacho 17042515393097300000006588845 Citação Citação 18101518062648400000015615469 Citação Citação 18101518062682200000015615470 Citação Citação 18101518062718200000015615471 Intimação Intimação 17042515393097300000006588845 Diligência Diligência 18102218354935300000015754636 Cladovilio Conceição Diligência 18102218354950800000015754652 Petição Petição 18110710554260200000016036115 Documento de comprovação Documento de comprovação 18110710554339600000016036116 Citação Citação 18112617533373000000016336079 Citação Citação 18112617533423400000016336080 Diligência Diligência 18121016423033300000016625425 Diligência Diligência 18121111004438200000016638660 Certidão Certidão 18121117261880600000016656954 Intimação Intimação 18121117261880600000016656954 Petição Petição 18121716352620500000016766898 Documento de comprovação Documento de comprovação 18121716352708000000016766899 Diligência Diligência 19010815040336200000016917555 Diligência Diligência 19032416102269300000018438241 Decisão Decisão 19071516295726500000021206356 Decisão Decisão 22042815031607900000080993301 Recibo SISBAJUD - PJE 1000086-09.2016.811.0002 Documento de Identificação 22042815031750200000080993306 eCAC - Centro Virtual de Atendimento - HOSSEIN KHALIL Documento de Identificação 22042815031815200000080993307 eCAC - Centro Virtual de Atendimento - SÓ FORROS LTDA Documento de Identificação 22042815031868300000080993308 Certidão Certidão 23011217435226200000104095760 Vista à PGE Vista à PGE 23011217450379300000104095768 Petições diversas Petição 23031414035300000000108863678 CDA Documento de comprovação 23031414035300000000108863679 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23031414035300000000108863680 Despacho Despacho 23080414002994400000121239935 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092311204936700000125797823

20/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedida/certificada

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(124)