Execução de Título Extrajudicial 1001651-34.2020.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001651-34.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/04/2026, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, com o objetivo de encaminhar o mandado à central de mandados é necessário que a parte autora providencie o pagamento de cada diligência eletrônica (selecionado em bairro) do oficial de justiça, a guia de recolhimento deverá ser emitida no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso http://arrecadacao.tjmt.jus.br, após juntar A GUIA ACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO nos autos.

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:18

Publicação

15/04/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora/exequente para manifestar-se acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 12:57

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:56

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 12:52

Publicação

13/11/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora/exequente para manifestar-se acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

12/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1001651-34.2020.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: MARCOS GILBERTO STEGARIBE - ME, MARCOS GILBERTO STEGARIBE Vistos etc. 1. A parte exequente opôs embargos de declaração no Id. 157940930, aduzindo contradição na decisão de Id. 157019256, com o fundamento de que, “Vossa Excelência indeferiu o pedido de pesquisa de endereços através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud sob o entendimento de que as plataformas não se prestam as informações de localização de endereços. Excelência, com todo respeito a decisão proferida viola o direito do embargante de ter acesso as ferramentas que são disponibilizadas pelo Poder Judiciário na facilitação de busca de bens e/ou possíveis endereços do devedor, além de violar também os princípios da celeridade e da economia processual.” É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 2. Infere-se do comando inserto no artigo 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão sobre ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz (de ofício ou a requerimento), bem como para corrigir erro material. Pois bem. No caso dos autos, houve uma falha de interpretação da parte exequente, pois em nenhum momento a decisão embargada aduz que o os sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud não se prestam as informações de localização de endereços. A razão pelo indeferimento se deu unicamente pela falta de recolhimento das custas inerentes às consultas almejadas, veja-se: “1. Indefiro a pretensão formulada pela parte exequente por meio da petição de Id. 133022432 (pesquisa endereço por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), por ausência/insuficiência de recolhimento de custas.” (negritos aditados) 3. Notadamente, inexiste vício na decisão objurgada, motivo pelo qual DESPROVEJO os Embargos de Declaração de Id. 157940930. 4. Diante da apresentação de números telefônicos pela parte exequente, proceda-se a citação eletrônica, conforme pleiteado na petição de Id. 197008386. 5. Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

12/06/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora/exequente para manifestar-se acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora/exequente para manifestar-se acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

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