Execução de Título Extrajudicial 1000193-04.2022.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000193-04.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/02/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:11

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 18:18

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:23

Publicação

28/01/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1000193-04.2022.8.11.0015.. EXEQUENTE: RUI HEEMANN JUNIOR EXECUTADO: CLAUDINEI LOPES RODRIGUES Vistos etc. 1. Devidamente citado em seu endereço residência, por hora certa, para quitar o saldo da dívida exequenda, o executado quedou-se inerte, sem qualquer manifestação, nem mesmo constituído procurador até o momento. 2. Deferida a penhora e avaliação do bem imóvel e determinada a sua intimação, a carta de intimação retornou sem cumprimento (ID. 174215463), sendo aplicável a regra do parágrafo único do art. 274, do CPC, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". 3. Nesse passo, intime-se a parte exequente para promover o regular andamento processual, em 15 dias, sob pena de arquivamento. 4. Cumpra-se. Sinop – MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento

26/01/2026, 15:30

Outras Decisões

26/01/2026, 15:30

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:10

Decurso de Prazo

13/11/2024, 02:16

Publicação

06/11/2024, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente, no prazo de 05 ( cinco ) dias, para manifestar nos autos acerca da devolução negativa do AR ( Motivo: Destinatário Ausente) ID 174215463, requerendo o que entender de direito.

04/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1000193-04.2022.8.11.0015.. EXEQUENTE: RUI HEEMANN JUNIOR EXECUTADO: CLAUDINEI LOPES RODRIGUES Vistos etc. 1. Verificado que, devidamente citada para o pagamento do débito, a parte executada manteve-se silente. 2. Isto posto, o pedido de penhora “online” merece acolhimento, uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil, indica preferencialmente o dinheiro para fins de penhora. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SISTEMA RENAJUD – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – DESNECESSIDADE – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD são ferramentas eletrônicas que auxiliam na busca de informações sobre a localização de bens do devedor passíveis de penhora. O julgador deve utilizar os sistemas conveniados no intuito de imprimir celeridade e eficácia ao processo executivo. (TJMT, Agravo de Instrumento 1008638-95.2018.8.11.0000, Rel. Dirceu dos Santos, Terceira Câmara de Direito Privado, julgado em 12/12/2018, publicado em 19/12/2018). 3. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade de Claudinei Lopes Rodrigues (CPF n.º 519.390.881-00), no valor de R$ 104.355,33 via SISBAJUD. 3.1. Por conseguinte, determino que o feito permaneça em gabinete tão logo sejam respondidas pelas instituições bancárias a solicitação encaminhada por este Juízo. 3.2. Conforme verificado do extrato que ora se junta nos autos, não houve êxito na busca de valores. 4. Por conseguinte, determino a penhora e avaliação do imóvel indicado, matrícula n.º 55.764, do CRI local. 4.1. Penhore-o, mediante termo, e avalie-o o senhor oficial de justiça, ainda que de forma indireta, somente se não for possível a forma direta, intimando-se a parte executada e os intervenientes hipotecantes, inclusive acerca do seu encargo como depositária judicial, ressalvada a possibilidade, se assim for requerida justificadamente, do bem ser entregue à parte exequente sob a mesma condição de depositário judicial, na forma do art. 840, § 2º, do CPC. 5. Sobre a avaliação, digam as partes em 05 dias, devendo a credora posicionar-se a respeito da prevalente adjudicação, se lhe interessar, ou indicar sem demora a forma de alienação pretendida. 6. Não sendo requerida a adjudicação e nada mais reclamado, aos demais atos de alienação pela forma que for indicada. 7. Após, manifeste a parte credora, requerendo o que entender de direito, em 15 dias, promovendo com efetividade o prosseguimento dos autos, sob pena de extinção. 8. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1000193-04.2022.8.11.0015.. EXEQUENTE: RUI HEEMANN JUNIOR EXECUTADO: CLAUDINEI LOPES RODRIGUES Vistos etc. 1. Pedido de citação por hora certa, por suspeita de ocultação do executado. 2. Quanto ao pedido de citação por hora certa, preleciona Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery que: “frustrada a citação pelo correio, deve ser tentada a citação pessoal por oficial de justiça. Quando também esta restar infrutífera, ocorrendo as circunstâncias apontadas na lei (CPC 227), poderá ser marcada hora certa para a citação do réu que se oculta para evitá-la.” (NERY JUNIOR, Nelson. Código civil comentado e legislação extravagante. 3ª edição rev. ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2013, p. 579). 3. Logo, para a citação por hora certa são necessários os requisitos legais presentes no art. 252 do Código de Processo Civil. 4. Reza o art. 252 do CPC: “art. 252: Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar”. 5. In casu, consoante certificado em ID. 85791947, não foi possível realizar a citação do executado, pois o oficial de justiça não é atendido, eis que se trata de imóvel com muros altos, portão todo fechado, não conseguindo verificar dentro do imóvel. 5.1. Depreendido ainda da primeira tentativa de citação que existe veículos no interior do imóvel, bem como tentou contato com este por telefone, cujas ligações não são atendidas, mas as mensagens são vizualizadas, a revelar manobra procrastinatória para a regularidade do ato, o que torna perfeitamente cabível a citação por hora certa. 6. Sendo assim, vislumbrados a existência dos requisitos necessários, merece acolhimento a citação almejada. 7. Defiro o pedido de citação por hora certa do executado, cumpridos os requisitos do art. 252 do CPC. Expeça-se mandado de citação. 8. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop-MT, 6 de setembro de 2022. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

07/09/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente, no prazo de 05 ( cinco ) dias, para manifestar nos autos acerca da devolução negativa do AR ( Motivo: Destinatário Ausente) ID 174215463, requerendo o que entender de direito.

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